PRESIDENTE DO TJMG DECIDIRÁ SOBRE MAIS UMA VARA CÍVEL EM GUAXUPÉ

Publicado segunda, 17 de fevereiro de 2020

Durante a audiência pública para abertura da correição anual dos cartórios e secretarias do serviço judicial que aconteceu no dia 11, terça-feira, no Tribunal do Júri da Comarca local

O juiz diretor do Foro mencionou que gostaria de “ouvir mais do que falar” solicitando que as pessoas expusessem eventuais reclamações, sugestões ou até mesmo elogios a respeito da prestação do serviço judicial e ou extrajudicial.

O magistrado João Batista mencionou que uma matéria publicada em um dos jornais, na edição passada, destacava o grande problema da comarca, “processos de mais para juízes de menos”; em tom de “brincadeira” solicitou que o juiz diretor examinasse a “situação análoga à semiescravidão que está sendo submetido o também Juiz Milton Furquim”, conforme havia sido publicado.

Conforme já vem sendo amplamente divulgado pela imprensa, Milton Furquim está sobrecarregado com um número excessivo de processos, despachando e sentenciando autos judiciais diariamente, à partir das 4 horas da madrugada, aos sábados, domingos, feriados e até mesmo durante seus períodos de férias e que apesar de todos estes problemas ele é um dos juízes com menor número de sentenças modificadas em segunda instância.

Hélio Miotto informou que em breve o presidente do TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, virá a Guaxupé para estudar a viabilidade da implantação de mais uma vara cível na comarca para que os processos da primeira e da segunda vara cíveis possam ser redistribuídos.

Atualmente a Justiça Comum conta com quatro varas em Guaxupé, o Juizado Especial Cível e Criminal, a Vara Criminal, a Primeira e a Segunda Vara Cível. A Primeira Vara conta com um acervo em torno de nove mil processos e a Segunda com algo em torno de oito mil. Caso seja criada mais uma vara Cível, com a redistribuição, caberá a cada uma das três algo em torno de 5.700 processos, número muito acima dos 4.500 que é o limite máximo aceitável.

O juiz João Batista, com a modéstia que lhe é peculiar, apesar de também estar sobrecarregado declarou, “precisamos fazer algo a mais pelos jurisdicionados, atender melhor o cidadão que vem à procura do serviço judicial”.

O escrivão da Primeira Vara, Paulo César Rossi Elias, especialmente nomeado secretário da correição, declarou que uma equipe do TJMG, que trata de “relação interpessoal”, deverá vir a Guaxupé, ainda neste primeiro semestre, para promoção de cursos e seminários para treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários do Fórum.

Aberta a palavra ao público, populares mencionaram que, apesar do excesso de trabalho, o atendimento no Fórum é bom, que a lentidão na tramitação dos processos e a demora nas decisões judiciais se dão em virtude do número excessivo de processos nas varas cíveis e, não, por vontade ou descuido dos magistrados.

Também foi declarado por populares que, ao longo dos últimos anos alguns “agentes políticos” insistem em realizar denúncias caluniosas contra promotores de justiça, juízes e membros da imprensa e que as respectivas corregedorias não fornecem cópias das “denúncias caluniosas” alegando que os mencionados “procedimentos administrativos são sigilosos”, o que, em tese, impede o ajuizamento de ações penais privadas contra os “denunciantes caluniosos”.

Finalmente os representantes da subseção local da OAB apresentaram um documento com as reivindicações da entidade, sendo as principais, a criação de mais uma vara cível e que a Vara da Infância e Juventude seja desatrelada da Primeira Vara Cível e anexada à Vara Criminal.  

O evento foi presidido pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Hélio Marcos Miotto, e contou com a presença dos também magistrados João Batista Mendes Filho e Milton Furquim, titulares, respectivamente, da segunda e primeira varas cíveis, funcionários do Fórum, oficiais dos cartórios e seus prepostos, advogados e pessoas do público.

Em virtude de compromissos anteriormente agendados, o presidente da subseção local da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Antônio Alves não pôde comparecer, tendo sido representado pelos diretores da instituição, Maylon Furtado e Rogério José Alves.