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Guaxupé, 28 de novembro de 2020


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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ABERTURA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA DA COMARCA DE GUAXUPÉ ACONTECE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Publicado quinta, 06 de fevereiro de 2020





O juiz diretor do Foro da Comarca de Guaxupé, Hélio Marcos Miotto, determinou a realização de uma audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira, 11, às 14h00, no salão do Tribunal do Júri, para dar início à correição geral ordinária que é realizada anualmente no mês de março.

Para o evento estão sendo convidados os juízes de Direito, promotores de justiça, advogados, oficiais de registros, tabeliões e seus prepostos, servidores judiciais, demais autoridades, partes em processos, membros da imprensa e público em geral. Na oportunidade poderão ser apresentadas denúncias, reclamações e ou sugestões a respeito dos serviços judiciários em geral e das atividades afetas aos tabelionatos de notas, de protesto de títulos, de registro Civil, de Imóveis e de Títulos e Documentos.

A correição ordinária geral normalmente é feita nas secretarias do juízo, nos serviços notariais e de registros, nas atividades da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e dos presídios da Comarca de Guaxupé no mês de março.

Por portaria do juiz diretor do foro, foi nomeado secretário da correição o escrivão da Primeira Vara Cível, Paulo César Rossi Elias.

 

Problema crônico

Um problema que está se tornando crônico na Comarca é o elevado número de processos que tramitam nas varas cíveis. São “processos de mais para juízes de menos”.

Atualmente o juiz da Primeira Vara Cível, Milton Furquim está desenvolvendo uma atividade análoga à semiescravidão. Diariamente ele inicia sua jornada de trabalho em torno das 4h00 da madrugada trabalhando até às 19h00. Ele também tem despachado e sentenciado processos aos sábados, domingos, feriados, nos recessos e até mesmo no período de suas férias.

Segundo dados do TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Milton Furquim é um dos juízes com o menor índice de sentenças modificadas pelo Tribunal, em segunda instância.

Para piorar ainda mais, a Vara da infância e Juventude encontra-se atrelada à Primeira Vara Cível. Segundo dados da Polícia Civil, 75% dos crimes praticados à mão armada, em Guaxupé, são praticados por menores infratores. Diante disto, o juiz, que já se encontra sobrecarregado com os processos cíveis, tem que dar prioridade aos autos referentes às infrações penais praticadas pelos adolescentes. Tanto o juiz Milton Furquim quanto o presidente da subseção local da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, já solicitaram do TJMG que a Vara da Infância fosse desanexada da Vara Cível e atrelada à Vara Criminal, porém até o momento a solicitação ainda não foi atendida.

 O limite máximo aceitável para uma vara de justiça varia entre 4 mil e 4 e quinhentos processos, porém a Primeira Vara Cível conta com um acervo em torno de 9 mil autos judiciais, ou seja, o dobro do limite aceitável.

 




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