MP ELEITORAL INVESTIGA CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Publicado quarta, 29 de janeiro de 2020

A promotoria Eleitoral da Comarca de Guaxupé está analisando uma representação formalizada por um grupo de empresários e de profissionais liberais com o apoio de um escritório de advocacia especializado em Direito Público, da cidade de Belo Horizonte.

Segundo os advogados dos empresários, em 16 de dezembro passado, a Câmara Municipal de Guaxupé teria aprovado um projeto de lei de iniciativa do executivo estabelecendo a criação de um elevado número de cargos de livre nomeação na Prefeitura.

No entendimento deles: “a aprovação de um projeto de lei desta natureza, no apagar das luzes de 2019, poderá desequilibrar de forma substancial o pleito eleitoral a ser realizado em outubro próximo; a criação de um elevado número de cargos de confiança de livre nomeação gera uma expectativa entre os eleitores pela contratação de pessoas estranhas ao serviço público, numa verdadeira barganha por votos na próxima eleição”.

Para eles, “não é diferente com relação à criação de cargos comissionados. Numa verdadeira aberração foram criados até cargos de “Chefe do Teatro” e “Chefe do Parque de Exposições”, cargos estes que também poderão ser barganhados por votos no próximo pleito”.

Segundo os advogados, “caso prevaleça a contratação de pessoas sem concurso público, em pleno ano eleitoral, supostamente, estará caracterizada a contratação de cabos eleitorais as expensas do poder público, o que também, em tese, poderá significar uma improbidade administrativa.

Foi mencionado pelos empresários de que em 2016, ano eleitoral, o prefeito pretendia realizar concurso público para admissão de servidores, ocasião em que o Ministério Público interferiu, evitando a fraude. “Porém agora estamos diante de uma situação muito mais grave, onde o alcaide terá a caneta nas mãos com a opção de escolher quem serão os cabos eleitorais que serão remunerados com o dinheiro público”.

MORALIDADE

De forma taxativa os advogados argumentam: “o que fica evidente é que o coronelismo, reencarnado em um novo corpo, insiste em reinar triunfante e soberano em Guaxupé fazendo uso da máquina e do dinheiro público e com os seus ditames ‘manda quem pode e obedece quem tem juízo’”.

Segundo os empresários, “a moralidade e a transparência devem ser a nova “cara” do Brasil, com uma nova ordem política combatendo a corrupção eleitoral. O que se espera é uma nova República que não privilegie um grupo político em desfavor dos demais, mas sim a busca pelo fortalecimento das instituições das quais as forças políticas devem se ajustar e não as instituições às suas sandices e bizarrices; porém em Guaxupé, parece que o coronelismo encontra-se disfarçado em fraudes a olhos vistos e com o uso da máquina e do dinheiro público”.

De forma categórica eles fundamentam: é público e notório a precariedade em que se encontra a saúde pública em Guaxupé, onde falta tudo: medicamentos, exames clínicos e, principalmente, profissionais especializados como médicos e enfermeiros, porém parece que os administradores públicos e os legítimos representantes do povo preferem ignorar as demandas da população em favor da imoralidade, do desrespeito aos mais legítimos direitos do povo estabelecidos na Carta Magna. Ao que se vislumbra, Guaxupé parece estar na contra mão em relação ao Governo Federal, enquanto o presidente da República elimina cargos de livre nomeação, além de convocar militares da reserva para ocupar vagas na Previdência Social, no município são criados cargos que em nada vai beneficiar os mais pobres e os que necessitam da assistência do poder público.

DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO

Segundo os empresários, “o bem jurídico a ser tutelado é a moralidade do pleito que deve ocorrer em outubro vindouro; a defesa do regime democrático engloba tanto a moralidade, a legalidade e a lisura do processo eleitoral”.