Vereador cobra Prefeitura por atraso em pedido de informação aprovado pela Câmara

Publicado terça, 19 de maio de 2026

Ainda no Grande Expediente da 14ª sessão ordinária, o vereador Pedro Alves fez cobrança em relação ao cumprimento dos prazos legais por parte do Poder Executivo. O parlamentar levou à tribuna o vencimento do prazo para que a Prefeitura responda a um requerimento oficial da Casa e lamentou a falta de retorno institucional.

O cerne do protesto de Pedro Alves foi um pedido de informação aprovado por unanimidade pelo plenário há exatos 20 dias, que trata da situação dos agentes comunitários de saúde e de endemias do município. Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), o poder público tem o prazo de 20 dias corridos para responder, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, desde que haja uma justificativa formal.

"O pedido não é do Pedro, é dos 13 vereadores que aprovaram em plenário. Passou-se o prazo e não recebemos nem uma justificativa de prorrogação. Se qualquer cidadão tem o direito de ser respondido, a Câmara também precisa ser respeitada. Ou passamos a ter um diálogo institucional sério, ou o Legislativo perde suas ferramentas de fiscalização", desabafou o vereador.

Diante do silêncio, Pedro Alves solicitou formalmente que a Mesa Diretora oficie o prefeito municipal cobrando esclarecimentos imediatos, lembrando que a retenção ou negação de informações oficiais configura uma penalidade legal.

Respostas na Saúde e Valorização Técnica

Apesar do tom combativo com o Executivo, o vereador iniciou sua fala elogiando a postura da colega, a médica e vereadora Dra. Nelzina. Pedro ressaltou que, mesmo com a agenda intensa da medicina, os parlamentares e a Santa Casa nunca ficaram desamparados de respostas técnicas sobre os protocolos de saúde.

O parlamentar também fez questão de enaltecer o perfil técnico dos membros da Casa, citando o vereador Danilo Martins por sua atuação na Comissão de Finanças e Orçamento. "Pouquíssimas pessoas entendem de orçamento público e controle interno como ele. A Câmara tem sorte de ter personalidades diferentes que se somam; enquanto uns são mais conciliadores, outros, como eu, adotam uma postura mais combativa no plenário", avaliou.

Adesão ao "Maio Laranja"

Durante o seu pronunciamento, o parlamentar também destacou o compromisso visual e político dos vereadores com a campanha Maio Laranja, que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A maioria dos edis compareceu à sessão vestindo a cor da campanha ou utilizando adereços em apoio à causa, simbolizando a união do Legislativo guaxupeano na proteção à infância.