Publicado terça, 19 de maio de 2026

Em votação realizada na 14ª sessão legislativa ordinária, nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Guaxupé aprovou por unanimidade (12 votos favoráveis) o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026. A matéria institui no município o "Selo Doador Amigo" e o "Selo Contador Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa", uma estratégia para estimular que os cidadãos guaxupeanos retenham parte de seus impostos na própria cidade.
O dinheiro que não vai para Brasília
Em pleno período de declaração do Imposto de Renda, o vereador Danilo Martins utilizou a tribuna para explicar a importância didática do projeto. Ele pontuou que, em vez de enviar a totalidade do imposto para o Governo Federal, o contribuinte que tem imposto a pagar pode destinar uma parcela diretamente para os fundos municipais.
"Ao invés de mandar todo o recurso para Brasília, o cidadão pode segurar uma parte e dizer: 'Quero que isso seja investido em Guaxupé'. O dinheiro fica aqui e, através de editais, é repassado para entidades que cuidam das nossas crianças e idosos", explicou Danilo.
A vereadora Dra. Nelzina reforçou o coro sobre o retorno do dinheiro ao contribuinte, criticando o peso da carga tributária nacional: "O brasileiro sofre com impostos pesados e quase não vê o retorno. Essa destinação é o cidadão escolhendo onde quer ver o seu dinheiro aplicado na prática", defendeu.
Projetos beneficiados já somam centenas de milhares de reais
O vereador Pedro Alves, relator da proposta na Comissão de Participação Popular, detalhou os valores que os fundos municipais estão repassando este ano para entidades locais, graças a essa modalidade de destinação.
Reconhecimento e Justiça Social
Durante o debate, o vereador Carlos Alberto (Carlão) classificou a medida como uma forma de "justiça social" e fez questão de prestar uma homenagem histórica. Ele relembrou o empenho do ex-vereador João Fernando de Souza, pioneiro em defender a bandeira da destinação fiscal em mandatos passados. "É aquela semente plantada lá atrás que agora está germinando de forma mais robusta e estrutural através do Executivo", celebrou.
Com a criação dos selos, o município busca não apenas valorizar o cidadão que doa, mas também engajar os escritórios de contabilidade locais — peças-chave para orientar os clientes a realizarem a destinação legal antes do fechamento do prazo do Imposto de Renda.