Vereadores de Guaxupé derrubam veto e garantem criação de aves na cidade

Publicado terça, 19 de maio de 2026

A 14ª sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Guaxupé, realizada nesta segunda-feira (18), foi marcada por uma votação de grande apelo popular. O plenário decidiu, com 7 votos favoráveis (Carlão, Pedro, Francis, João Inácio, Ademir, Nelzina e Rosy), derrubar o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que altera o Código Sanitário Municipal (instituído originalmente em 2018) para permitir a criação de galos e galinhas no perímetro urbano da cidade.

Os parlamentares enfatizaram que a decisão não representa uma afronta ao Executivo, mas sim uma resposta direta ao desejo da maioria esmagadora da população guaxupeana.

Tradição centenária e subsistência

O vereador Carlos Alberto da Silva Júnior (Carlão) abriu os debates na tribuna lembrando que Guaxupé possui 113 anos de história e que a criação de aves de terreiro faz parte da cultura local desde a fundação do município.

"Não tem como proibir algo que acontece há mais de 100 anos. O povo pede pela liberação. Além da tradição, há o fato de que muita gente vê no cultivo o seu sustento; nem todo mundo tem dinheiro para ficar comprando frango caipira e ovos a torto direito", argumentou Carlão.

O vereador ainda destacou que eventuais abusos ou incômodos com barulho e odor devem ser resolvidos de forma pontual por meio de denúncias à Vigilância Sanitária, que segue atuante, e não com uma proibição generalizada.

Combate a escorpiões e segurança alimentar

A vereadora Dra. Nelzina, que foi relatora da comissão que analisou a matéria, reforçou o caráter social e prático da medida. Segundo ela, o projeto não libera a criação em escala comercial, mas sim em pequenas quantidades, o que traz benefícios diretos à saúde pública.

"A cidade sofre com surtos de escorpiões e as galinhas são predadoras naturais importantes nesse controle", explicou a parlamentar. Ela acrescentou que a proibição anterior não impedia as pessoas de criarem as aves na clandestinidade e que a nova lei traz dignidade e legalidade aos moradores de baixa renda.

Próximos passos: Lei não é liberação imediata

Apesar da vitória no plenário, o vereador Pedro Alves fez um alerta importante para acalmar os ânimos e esclarecer ruídos de informação. A derrubada do veto, por si só, não autoriza qualquer cidadão a iniciar uma criação de aves amanhã.O projeto apenas altera o Código Sanitário para abrir a possibilidade legal da criação. Uma nova legislação ou decreto terá de ser elaborado em conjunto com o Executivo para definir regras rígidas, como o tamanho dos galinheiros, distância de muros vizinhos e condições de higiene.

Pedro revelou dados assustadores: de janeiro a março deste ano, Guaxupé registrou oficialmente 68 ataques de animais peçonhentos (como escorpiões), o que justifica o uso das aves como barreira biológica.

Ao final da votação, a derrubada do veto foi consolidada, devolvendo a matéria para a promulgação. Os vereadores sinalizaram que o próximo passo será buscar o diálogo com a prefeitura para costurar uma regulamentação que atenda tanto às necessidades das famílias carentes quanto aos critérios de saúde e sossego público.