Comissão aprova projeto que leva condenados a prestarem serviços em abrigos de animais

Publicado quarta, 25 de março de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630/19, que inclui abrigos de proteção animal entre os locais onde poderá ser cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade. A medida altera o Código Penal e amplia as possibilidades de cumprimento da sanção, que hoje já pode ocorrer em hospitais, escolas, orfanatos, entidades assistenciais e programas comunitários ou governamentais.

Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas.

A relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), realizando ajustes de redação sem alterar o conteúdo. Segundo Zanatta, a iniciativa traz benefícios tanto para os condenados, que passam por processo de reeducação, quanto para a sociedade, que recebe o resultado das tarefas gratuitas. Ela destacou ainda que o Código Penal não havia considerado o grave problema social do abandono de animais ao definir os locais de cumprimento da pena.

Com a mudança, abrigos de proteção animal poderão contar com mão de obra adicional, contribuindo para o cuidado e a manutenção dos espaços, além de reforçar a conscientização sobre a responsabilidade social em relação aos animais.