Vereadores faltam de Audiência Pública sobre metas fiscais da Prefeitura

Publicado terça, 03 de junho de 2025

No último dia 30 de maio, a Prefeitura de Guaxupé realizou uma audiência pública na Câmara Municipal para a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. Apesar da relevância do evento, que permite acompanhar se o Executivo cumpre suas obrigações legais, apenas quatro dos treze vereadores compareceram à reunião: Danilo Martins de Oliveira, Francis Osmar, João Inácio e Maria José Cirino.

A ausência da maioria dos legisladores levanta questionamentos sobre o papel da Câmara na fiscalização dos gastos públicos. Como o presidente da Casa Legislativa também não estava presente, não houve esclarecimento sobre possíveis justificativas dos vereadores faltantes.

Importância da audiência pública e transparência na gestão

A prestação de contas do Executivo é obrigatória por força da Lei Complementar nº 101/2000, que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, as metas fiscais sejam demonstradas publicamente. A legislação também prevê a ampla divulgação de relatórios financeiros, assegurando a transparência na administração municipal.

A ausência da maioria dos vereadores em um evento fundamental para a fiscalização dos recursos públicos coloca em debate o comprometimento do Legislativo na supervisão das ações da Prefeitura e no acompanhamento da gestão financeira do município.

Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi, e pela contadora, Juliana Moreira Freire.

Receita corrente líquida

A receita corrente líquida do município de Guaxupé entre maio de 2024 e abril de 2025 atingiu a cifra de R$ 279.785.029.

Segundo a documentação, a disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2024 era de R$ 98.134.498,93 porém em 30 abril de 2025 já tinha atingido R$ 130.361.658,20. Já o superávit em 30 abril de 2025 era de R$ 30.958.510,48.

Dívida consolidada

A dívida fundada do município de Guaxupé junto a entidades financeiras e ao INSS atinge a cifra de R$ 18.875.708,43, com pagamento parcelado até 10 de agosto de 2029.

Despesas com pessoal

Nos 12 meses analisados, da receita corrente líquida, a municipalidade de Guaxupé gastou 34,50% com folha de pagamento, ou seja, R$ 104.053.362,27. Em virtude de contratos de terceirização foram gastos R$ 799.336,54. As despesas com sentenças judiciais anteriores, indenizações e restituições trabalhistas, além de outras deduções atingiram a cifra de R$ 11.444.576,54. Portanto as despesas líquidas com pessoal foram na ordem de R$ 93.408.122,27.

Vale aqui lembrar que o limite máximo que os municípios podem gastar com folha de pagamento é o equivalente a 54% dos respectivos orçamentos.

Aplicação em Saúde

A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% dos respectivos orçamentos em saúde pública, porém a Lei Orgânica do Município elevou este percentual mínimo para 25%.

Entre primeiro de janeiro a 30 de abril de 2025 foram gastos, com ações de saúde pública no município, R$ 13.118.406,41, o que equivale a 17,68% do orçamento no período. Apesar de ser um percentual abaixo do recomendado, a secretária de finanças explicou que normalmente no início do ano, a arrecadação é maior, devido ao IPVA e IPTU, e que a meta estabelecida pela Lei Orgânica, de aplicação de 25%, será cumprida no decorrer do ano. O valor que deverá ser aplicado será de R$ 5.434.427,39.

Gastos com Educação

Também está previsto na Carta Magna da República de que, obrigatoriamente, os municípios devam investir, pelo menos, 25% dos respectivos orçamentos em Educação.

Segundo consta da documentação, no quadrimestre, a Prefeitura de Guaxupé, aplicou em Educação a importância de R$ 15.859.960,28, o que equivale a 21,37% do orçamento no período, ou seja, deixou de investir R$ 2.692.873,43.

Assim como na Saúde, esse valor deverá ser investido no restante do ano, para finalizar o exercício de 2025 dentro das metas previstas.