Justiça

quarta-feira, 20 de junho de 2018

CNJ Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal (STF).A pensão alimentícia, quantia fixada judicialmente, é cobrada por meio de uma ação de alimentos.  ...

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Corregedoria fixa regras de manifestação para o Judiciário nas redes sociais

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na quinta-feira (14/6) o Provimento 71 com regras de comportamento nas redes sociais e no uso do e-mail institucional para todos os membros e servidores do Poder Judiciário. O documento justifica que “a integridade de...

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Presidente estadual da OAB entrega sala de apoio revitalizada e anuncia construção de parlatório no presídio

Aconteceu na última quarta-feira, 13, às 11h, a solenidade de reabertura da sala de apoio da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, na Vara do Trabalho local, totalmente revitalizada, inclusive com móveis novos.    O evento foi presidido pelo presidente estadual da...

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Apesar de não iniciar serviços, empresa ajuíza ação na tentativa de manter contrato rescindido

Na manhã desta sexta-feira, 15, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Furquim, encaminhou comunicado à imprensa informando a respeito de um Mandado de Segurança impetrado pela empresa Macchione Projeto Construção e Pavimentação Ltda, o qual foi dis...

terça-feira, 12 de junho de 2018

Na Semana dos Namorados entenda o que é o contrato de namoro e o porquê os casais vêm celebrando este acordo

1-No Dia dos Namorados, mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar emocional e financeiramente. Para que a relação não termine em brigas e transtornos financeiros decorrentes...

terça-feira, 12 de junho de 2018

Justiça concede liminar impedindo cobrança de “Taxa de Incêndio”

Na última segunda-feira, 10, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Furquim, concedeu uma liminar impedindo que o Governo do Estado se abstenha de cobrar a chamada “taxa de incêndio” relativo aos imóveis de propriedade da Cooxupé, sob pena de multa...

terça-feira, 12 de junho de 2018

Para juiz da Infância e Juventude está faltando compromisso do Governo do Estado

Na última segunda-feira, 11, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Furquim, comentou sobre sua indignação em relação às limitações que vem enfrentando no combate às infrações penais cometidas por menores de idade.   Num verdadeiro desabafo o magi...

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Vereador requer que MP investigue licitação para contratação de empresa para coleta de lixo

O vereador Jorge Batista Bento, o Jorginho, protocolou nesta sexta-feira, 8 representações na Segunda e na Terceira promotorias de justiça da Comarca local, responsáveis, respectivamente, pela Curadoria da Saúde Pública e do Patrimônio Público.   No documento, o...

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Unidades prisionais serão beneficiadas com novo sistema eletrônico de alvará de soltura e decisões judiciais

Um novo sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (ASE – Alvará de Soltura Eletrônico) vai assegurar maior agilidade ao trabalho de agentes penitenciários das 200 unidades prisionais administradas pelo Governo de Minas Gerais, por mei...

terça-feira, 5 de junho de 2018

Ex-vereador desmascara a “farra dos cursos e das diárias de viagens” em depoimento à Justiça

Em depoimento prestado em 23 de abril último, em uma audiência de instrução criminal, o ex-vereador João Batista Teixeira e Silva, o Batista Boráh, confirmou uma série de supostas irregularidades na realização de “cursos” e na utilização de diárias de viagens, que...

terça-feira, 29 de maio de 2018

Curadoria do Patrimônio Público investigará cursos e diárias de viagens de servidores da Câmara Municipal de G...

A requerimento do promotor de justiça, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, a juíza da Vara Criminal da Comarca de Guaxupé, Cristiane Vieira Tavares Zampar, determinou que  cópia dos autos criminais nº 0287.17.008060-3 fossem remetidas ao promotor de justiç...

terça-feira, 29 de maio de 2018

Entidades filantrópicas serão beneficiadas com verbas oriundas de penas pecuniárias

No último dia 24 a juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Guaxupé, Cristiane Vieira Tavares Zampar, proferiu uma decisão a respeito do cadastramento de entidades públicas e ou privadas, com finalidade social, com direito a receberem recursos provenientes das...

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Atendendo requerimento da OAB, Procon notifica postos de combustíveis

Depois de receber denúncias de supostas irregularidades e até mesmo de indícios de crime contra a economia popular, na última quinta-feira, 24, o presidente da 57ª Subseção da OAB, Marco Antônio Alves, requereu providências dos comandantes das polícias Rodoviária e...

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Juiz determina escolta policial na busca de medicamentos para o Centro de Hemodiálise

Nesta sexta-feira, 25, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Furquim, atendendo a solicitação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, determinou que força policial proceda a escolta de um caminhão Mercedes Benz, modelo 1113, placa GVH 8766, de...

terça-feira, 22 de maio de 2018

Juiz discorda de decisão do promotor sobre liberação processual de usuário de drogas

Por não concordar com a manifestação do promotor de justiça Curador de Menores da Comarca de Guaxupé, Alexandre Resende Grillo, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Milton Furquim, determinou que os autos fossem encaminhados para o procurador geral de Justiça, e...