Guaxupé, segunda-feira, 17 de junho de 2019
Você está em: Notícias / Política / Prefeitura deixa de aplicar quase R$ 1 milhão em saúde pública
domingo, 2 de junho de 2019

Prefeitura deixa de aplicar quase R$ 1 milhão em saúde pública

A Prefeitura Municipal de Guaxupé promoveu uma audiência pública, em 30 de maio último, às 18h, nas dependências da Câmara Municipal de Guaxupé para apresentação das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2019.
 
A apresentação dos dados contábeis foi feita pela secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira e pela contadora Juliana dos Reis Moreira Freire.
 
Embora se tratasse de um evento de suma importância, compareceram apenas os vereadores Danilo Martins, Donizete Luciano, Francisco Timóteo de Resende, Léo Moraes, Luzia Angelini e Paulinho Beltrão.
 
Conforme prescreve o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os prefeitos obrigatoriamente terão que demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Câmaras Municipais. Portanto nestes eventos são apresentados: as receitas e despesas realizadas, o quadro geral das dívidas dos municípios e a as aplicações em Educação e Saúde, conforme estabelece a Constituição Federal.
 
Receita Corrente Líquida

A receita corrente líquida da Prefeitura de Guaxupé referente ao período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019 foi de R$ 122.941.618, 16, assim distribuída:

maio de 2018, R$ 10.739.986,06;
junho de 2018, R$ 9.095.050,80;
julho de 2018,  R$ 9.721.370.87;
agosto de 2018, R$ 8.598.169,86;
setembro de 2018, R$ 8.480.785,12;
outubro de 2018, R$ 9.728.562,51;
novembro de 2018, R$ 7.810.329,30;
dezembro de 2018, R$ 11.331.943,88;
janeiro de 2019, R$ 10.599.529,15;
fevereiro de 2019, R$ 10.093.270,79;
março de 2019, R$ 13.739.059,31;
abril de 2019, R$ 13.003.560,51.

O aumento na arrecadação em março se deu em virtude do fato de que boa parte da população paga o IPTU em parcela única naquele mês.
 
Segundo as representantes da Prefeitura, o Governo do Estado de Minas Gerais ainda não repassou a quota parte do município no IPVA, Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2019, num valor aproximado de R$ 1.725.000.  
 
Folha de Pagamento
As despesas com folha de pagamento com pessoal ativo e inativo nos últimos 12 meses foi de R$ 57.745.920,97, o que equivale a 46,97% do orçamento.
 
Vale aqui lembrar que quando as despesas com pessoal atinge o percentual de 48,6% o Tribunal de Contas do Estado emite um sinal de alerta, embora o limite máximo permitido seja de 54%.
 
Como tem sido veiculado pela imprensa de que a administração municipal pretende implantar a Guarda Municipal a partir de 4 de novembro próximo, a reportagem do jornal perguntou se as despesas provenientes com a folha de pagamento dos integrantes da mesma poderia ultrapassar o limite de alerta. Em resposta, as representantes da municipalidade disseram que quando da elaboração da Lei do Orçamento Anual já teria sido prevista a despesa com a Guarda Municipal.
 
Dívida Consolidada
Em 30 de abril passado a Prefeitura tinha uma dívida fundada de R$ 3.955.296,92, assim distribuídas:
 
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Novo Soma Infra, financiamento realizado na administração do prefeito Roberto Luciano Vieira, com 144 parcelas, com o vencimento da última previsto para 15-11-2025, saldo devedor em 30-04-2019, R$ 2.757.183,37;
 
Construção e ou implantação de edificações públicas municipais, em 48 parcelas, com o vencimento da última previsto para 10-04-2021, saldo em 30-04-2019, R$ 688.927,24;
 
Construção de uma quadra no Jardim Rosana, em 48 parcelas, com o vencimento da última previsto para 10-02-2023, saldo em 30-04-2019, R$ 36.421.29;
 
Construção de uma usina de compostagem e triagem de resíduos, em 72 parcelas, com o vencimento da última previsto para 11-05-2025, saldo em 30-04-2019, R$ 12.835,18.
 
Reparcelamento de INSS: referente aos meses de outubro e novembro de 2016, em 40 parcelas, saldo em 30-04-2019, R$ 351.041,95; referente ao ano de 2008, em 30 parcelas, saldo em 30-04-2019, R$ 108.887,89.
 
Aplicação em Saúde
No período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2019 foram aplicados em saúde pública R$ 7.300.174,96, o que equivale a 20,25%. A legislação municipal estabelece um limite mínimo de 23% do orçamento para ser aplicado em saúde, o que equivale a R$ 8.290.421,07. Desta forma a Prefeitura deixou de aplicar em saúde pública R$ 990.246,11.
 
Aplicação em Educação
A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar pelo menos 25% do orçamento em Educação. No primeiro quadrimestre de 2019 a Prefeitura empregou R$ 9.053.273,77, o que equivale a 25,12%, superando o mínimo previsto na Carta Magna.

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados