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terça-feira, 16 de abril de 2019

Governo combate sonegação no transporte de sangue

Alvo da investigação omitiu faturamento da ordem de R$ 100 milhões; fraude fiscal supera R$ 15 milhões
Divulgação/SEF
Divulgação/SEF
A Receita Estadual, a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cumpriu, na manhã desta terça-feira (16/4), sete mandados judiciais de busca e apreensão em endereços de Belo Horizonte e Uberlândia, vinculados a uma empresa do ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames.

A ação, realizada em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e as polícias civil e militar, faz parte da programação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Batizada de “Na Veia”, a operação buscou documentos e também informações eletrônicas adicionais para a comprovação de faturamento expressivo – estimado em mais de R$ 100 milhões – omitido do Fisco, resultando em sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculado à atividade de transporte em Minas Gerais. Somente em contratos com o governo federal, a empresa omitiu um faturamento da ordem de R$ 80 milhões. Há ainda transações expressivas com clientes privados e outros órgãos públicos. O valor total da fraude pode superar os R$ 15 milhões.

O alvo da operação também é investigado por colocar “laranjas” à frente da empresa e transferir o patrimônio adquirido com a fraude para uma empresa de fachada.

"Essas empresas de fachada são abertas justamente para esconder o patrimônio da empresa principal. Normalmente, os bens da sede são esvaziados e transferidos para as empresas abertas por laranjas, na tentativa de blindar o patrimônio", explica Francisco Lara, coordenador do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas, da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda.

Todo o material apreendido durante a operação “Na Veia” será analisado e utilizado como prova para a instauração do processo de caracterização de crime contra a ordem tributária.

O esquema de sonegação da empresa consistia na emissão de documento fiscal diferente do serviço realmente prestado aos clientes, que é o transporte intermunicipal e interestadual de sangue e outros materiais biológicos. Ao alterar o documento, o contribuinte atribuía à sua atividade a taxação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), evitando, assim, o pagamento do ICMS, tributo que deveria, de fato, recolher.

A Receita Estadual já acompanhava o caso da empresa, que chegou a regularizar parte do débito com o Estado quando sua sede era em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Porém, entendendo que poderia escapar da tributação se estabelecendo em outro município, o contribuinte transferiu a sede para Belo Horizonte e voltou a praticar as mesmas irregularidades.

Os mandados de busca e apreensão, obtidos por meio da ação do MPMG e da AGE, foram cumpridos nas empresas vinculadas ao mentor do esquema e em sua residência, assim como em empresas que armazenam os bancos de dados das operações realizadas pelo contribuinte.

Participaram da operação 28 servidores da Receita Estadual, além de oficiais de Justiça, procuradores do Estado e policiais civis e militares.

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