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quinta-feira, 14 de março de 2019

Prefeitura faz prestação de contas e vereador questiona dinheiro do Terminal Urbano

A administração pública municipal promoveu em 28 de fevereiro último, às 18h, nas dependências da Câmara Municipal, uma audiência pública para a prestação de contas do exercício de 2018. Embora fosse um tema de extremo interesse da população, nenhuma pessoa compareceu.
 
Embora os vereadores tenham a função constitucional de fiscalizar o executivo, e o evento seria a oportunidade para que os mesmos tomassem conhecimento da receita realizada pelo município no ano de 2018, bem como da aplicação dos recursos, apenas cinco edis se fizeram presentes: Donizette Luciano Vieira, Francisco Timóteo de Rezende, Léo Moraes, Luzia Angelini e Paulinho Beltrão.
 
A Lei federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que, anualmente, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro os prefeitos demonstrem o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública. Ainda, conforme prescreve o artigo 4º, da menciona norma jurídica, nestes eventos se dará ampla publicidade dos orçamentos e da prestação de contas.
 
A apresentação dos números foi feita pela secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira, e pela contadora da Prefeitura, Juliana dos Reis Moreira Freire.
 
Folha de pagamento
No ano passado a receita corrente líquida foi de R$ 118.051.903,94, enquanto que as despesas com folha de pagamento foram: pessoal ativo R$ 53.845.061,17; pessoal inativo (aposentadorias, pensões e sentenças judiciais), R$ 3.028.486,87; totalizando R$ 56.873.548,04.
 
Até 31 de dezembro passado, o TCMG-Tribunal de Contas de Minas Gerais, aceitou para base de cálculo de despesas com folha de pagamento apenas o valor pago ao pessoal que se encontra ativo. Desta forma a folha de pagamento impactou o orçamento em 45,61%, enquanto que o limite máximo permitido é de 54%.
 
Conforme explicou a secretária de Finanças, a partir de 2019 o TCMG vai considerar como gasto com folha de pagamento as despesas com pessoal ativo e inativo e as sentenças judiciais. Ela alertou que a administração municipal pretende implantar uma guarda municipal, o que deverá onerar ainda mais os cofres públicos, porém ela acredita que o limite não deve ser extrapolado e ainda acrescentou “a receita não deve aumentar, porém a despesa é fato previsível”.
 
Receita corrente líquida
A receita geral líquida da Prefeitura em 2018 ocorreu da seguinte forma: em janeiro, R$ 10.288.970,58; fevereiro, R$ 9.401.479,47; março, R$ 11.304.400,29; abril, R$ 11.550.855,20; maio, R$ 10.739.986,06; junho, R$ 9.095.050,80; julho, R$ 9.721.370,87; agosto, R$ 8.598.169,86; setembro, R$ 8.480.785,12; outubro, R$ 9.728.562,51; novembro, R$ 7.810.329,30; dezembro, R$ 11.331.943,88, totalizando R$ 118.051.903,94.
 
Saúde
Na documentação disponibilizada para a imprensa consta que a receita corrente líquida em 2018 teria sido de R$ 118.051.903,94, porém na mesma prestação de contas consta de que no período compreendido entre 01-01-2018 a 31-12-2018 a “receita para aplicação em saúde” seria de R$ 87.723.674,84. Os componentes da receita de saúde são os impostos municipais e cotas partes mensais: do Fundo de Participação dos Municípios, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, do ICMS, do IPVA, do IPI.
 
Desta forma, a administração municipal alega que teria aplicado “no serviço público de saúde” R$ 22.094.773,45, o que equivaleria a 25,19% do orçamento realizado, sendo que a porcentagem mínima seria de 23%.
 
Educação
Da mesma forma os representantes da Prefeitura justificam que a “receita para aplicação em Educação” durante o ano teria sido de R$ 90.332.417,06. O orçamento para a Educação é formado com o mesmo volume de receitas da Saúde, acrescido com duas cotas partes extras do FPM, sendo uma no mês de julho e a outra em dezembro. Portanto foram aplicados R$ 30.536.192,11, o que equivale a 33,80% do orçamento realizado. Vale lembrar que a Constituição Federal estabelece um limite mínimo de 25%.
 
Terminal Urbano
O vereador Francisco Timóteo indagou se as verbas destinadas às construções, do Terminal Urbano e da Ponte do Taboão já estariam depositadas em contas bancárias da Prefeitura. Respondendo, Elaine declarou que já teria sido disponibilizada uma “verba” para a construção do Terminal Urbano, porém o “dinheiro só vai ser depositado depois de aprovadas as medições das obras que ainda vão ser realizadas e que o “empenho” só é feito depois de medida a obra.

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