Guaxupé, segunda-feira, 17 de junho de 2019
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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Comissão quer propor diálogo entre Estado e municípios

Audiência nesta quarta-feira (27) vai discutir atrasos nos repasses estaduais de ICMS, IPVA e outros.
Atraso nos repasses obrigatórios de impostos do Estado para os municípios e os impactos na gestão das prefeituras e, consequentemente, nos serviços oferecidos aos cidadãos. Esse é o tema da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (27/2/19), às 9 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva. O requerimento é da presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis (PV).

Devido à crise financeira pela qual passa Minas Gerais, desde a gestão do governador Fernando Pimentel (PT), alguns repasses obrigatórios aos municípios vêm sofrendo atraso. Entre as verbas que deixaram de ser transferidas, provocando protestos dos prefeitos, constam impostos estaduais, como o ICMS e IPVA, e também recursos para custear o transporte escolar.

Revogação de decreto - De acordo com Rosângela Reis, o governador Romeu Zema (Novo) fez o compromisso de regularizar os repasses para os municípios mineiros e de revogar o Decreto 47.296, de 2017, do governo anterior, que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios. “É preciso saber quando essa revogação será feita e também discutir como será o pagamento dos retroativos, ou seja, aquilo que ainda não foi repassado da gestão anterior”, afirmou ela.

Para a reunião, foram convidados representantes do Governo do Estado e dos municípios mineiros

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