Guaxupé, sexta-feira, 20 de julho de 2018
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quinta-feira, 1 de março de 2018

Em audiência pública administração municipal mostra que atravessou o ano com dinheiro em caixa

Aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Guaxupé, na última quarta-feira, 28, às 10 h, uma audiência pública, ocasião em que representantes da administração municipal apresentaram um relatório a respeito das metas fiscais do município referente ao último quadrimestre de 2017.  A explanação foi feita pela secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi e pela contadora da Prefeitura, Juliana dos Reis Moreira Franco.
 
Embora fosse um evento de extrema importância para esclarecimento à respeito da aplicação dos recursos do município, apenas três vereadores compareceram: Francis Osmar, Francisco Timóteo de Resende e Luzia Angelini Silva. Talvez por conta do horário, também não ouve participação de moradores, comerciantes, etc.
 
A Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece que as administrações municipais têm que apresentar até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o demonstrativo do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiências públicas nas casas legislativas respectivas.
 
A receita corrente líquida do município no ano de 2017 foi de R$ 108.184.172,89. As despesas com pessoal ativo foi de R$ 51.227.783,34; com aposentados, pensionistas, R$ 2.252.644,89. Portanto a folha de pagamento (pessoal ativo) comprometeu 47,35% do orçamento, o limite máximo permitido por lei é de 54%.
 
A receita corrente líquida mensal ao longo do ano passado foi:
Janeiro:        R$ 10.654.550,35;
Fevereiro:     R$   8.266.487,40;
Março:          R$ 12.082.756,82;
Abril:             R$   9.881.207,04;
Maio:             R$   8.708.390,56;
Junho:           R$   8.133.470,54;
Julho:             R$   8.408.761,06;
Agosto:           R$  7.424.841,86;
Setembro:       R$  8.079.093,68,
Outubro:          R$ 7.377.497,64;
Novembro:      R$  7.377.497,64;
Dezembro:     R$ 11.450.837,94.
 
Segundo Elaine Ricciardi, o aumento considerável de arrecadação em alguns meses se deu em virtude dos seguintes motivos: em janeiro parte dos proprietários de veículos pagam o IPVA em parcela única, parte deste imposto é repassado ao município; em fevereiro muitos munícipes preferem pagar o IPTU também em parcela única com desconto; em dezembro, o Governo do Estado encaminhou para o município parte da verba referente ao repasse do ICMS de meses anteriores que não haviam sido encaminhadas nas épocas oportunas.
 
Em 31 de dezembro passado a Prefeitura contava com uma disponibilidade líquida de R$ 2.521.876,03, embora conste restos a pagar no valor de R$ 1.331,768,73, ou seja, atravessou o ano com “dinheiro em caixa”.
 
A meta de arrecadação em 2017 era de R$ 127.468.084,71, porém a efetivada foi de R$ 113.737.526,96, ou seja, arrecadou R$ 8.730.557,75 a menos do que estava previsto.
 
A Lei Orgânica Municipal estabelece que o município deve aplicar pelo menos 23% do orçamento na saúde pública e a Constituição Federal determina 25% na Educação. O relatório aponta um percentual de aplicação de 25,34% na saúde e 30,47% na Educação. (WF)

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