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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Estado deve repasses ao IPSM há 15 meses, segundo gestor

Situação afeta pagamento de convênios médicos e de financiamento habitacional para militares.
Comissão de Segurança Pública visita o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) para conhecer a situação financeira, orçamentária e administrativa do órgão.  Foto: Ricardo Barbosa
Comissão de Segurança Pública visita o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) para conhecer a situação financeira, orçamentária e administrativa do órgão. Foto: Ricardo Barbosa
A dívida do Estado para com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) chegaria a cerca de R$ 2,8 bilhões, conforme apresentou nesta segunda-feira (5/1/18) o diretor do órgão, coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos.

A situação foi exposta a deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante visita realizada ao instituto. O objetivo foi verificar a situação financeira da instituição, que estaria sofrendo com desvios de recursos por parte do Tesouro do Estado.

O diretor do IPSM disse que o valor acumulado refere-se a repasses da contribuição patronal ao IPSM, que segundo ele estão em atraso desde outubro de 2016. Ele explicou que o montante engloba valores devidos à assistência em saúde prestada aos segurados por meio de convênios e ainda ao ProMorar Militar, fundo de apoio para financiamento habitacional.

Quanto à destinação da contribuição dos servidores ao instituto, o dirigente disse que ela ocorre normalmente, não sendo, porém, suficiente para as demandas por atendimento em saúde. Ele admitiu que segurados, sobretudo do interior do Estado, encontram mais dificuldades, conforme reclamaram diversos manifestantes presentes ao encontro.

Segundo o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública no Sul de Minas, cabo Alberto Dias Valério, somente em Varginha cerca de três mil militares (entre ativos e aposentados) e suas famílias já estariam com a assistência médica comprometida pela recusa de atendimento de serviços conveniados.

O diretor do IPSM reconheceu dificuldades, mas informou que o número de estabelecimentos de saúde que cortaram formalmente o convênio com o órgão por falta de pagamento chegaria no máximo a dez até o momento, nenhum deles de Belo Horizonte.

Entretanto, servidores denunciaram que o descrendenciamento formal não revelaria a dimensão do problema, já que, segundo eles, muitos serviços teriam suspendido o atendimento mas não formalizado o descredenciamento.

O coronel frisou que todas as informações acerca do problema têm sido repassadas sistematicamente ao comando da Polícia Militar e à área financeira do Estado desde sua posse em 13 de novembro do ano passado. Ele disse ter assumido o cargo "já com essa situação instalada".

"Não tenho ainda um cronograma de reembolso, mas devemos começar a pagar os atrasados do mês de outubro nesta quarta-feira (7)", afirmou.

Deputado teme por prejuízos a 225 mil segurados

"A situação é ainda pior do que a que já conhecíamos", criticou o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Segundo ele, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi-MG) apontava na última sexta-feira (2) uma retenção de repasses ao IPSM de R$ 510 milhões.

Um dos autores do requerimento da visita, Sargento Rodrigues ressaltou a situação de municípios como Barbacena (Região Central), onde segundo ele 132 profissionais de saúde conveniados, entre médicos, dentistas, psicólogos e outros, não estariam mais atendendo a segurados do instituto por falta de pagamentos. O parlamentar afirmou que a continuidade dos atrasos nos repasses pode resultar em prejuízos à saúde de 225 mil segurados em todo o Estado.

O deputado defendeu que uma nova audiência seja realizada na ALMG para ouvir representantes do governo acerca da situação, denunciada por entidades em audiência da comissão realizada em novembro do ano passado.

Impasse - Antes da apresentação dos dados pelo IPSM, houve momentos de impasse na portaria de entrada do instituto, localizado na Savassi, em Belo Horizonte. O diretor do órgão esteve na portaria para receber a comissão e os representantes de entidades convidadas pelos deputados para a visita. Contudo, um ato público de militares também estava marcado para esta manhã contra o atraso nos repasses aos convênios médicos.

Os manifestantes insistiram em ter acesso às dependências do órgão para acompanhar a visita. A entrada não foi autorizada e, após entendimentos entre as partes, as conversações com a comissão e convidados ocorreram na calçada do instituto para que todos os demais acompanhassem a discussão. A visita contou com a presença ainda dos deputados Cabo Júlio (PMDB), vice-presidente da comissão, e João Leite (PSDB), também autor do requerimento, assinado ainda pelo deputado Coronel Piccinini (PSB).

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