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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Prefeitura supera meta na Educação, porém não atinge o mínimo na Saúde

Aconteceu nas dependências da Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 29, às 10 h, uma audiência pública para apresentação das contas da Prefeitura referente ao segundo quadrimestre do presente exercício.
 
A apresentação dos dados foi feita pela secretária municipal de Finança, Elaine Ricciardi, pela contadora, Juliana dos Reis Moreira Freire e pela funcionária Tatiane.
 
Dos treze vereadores apenas três se fizeram presentes: Francisco Timóteo, Luzia Angelini e Dra. Salma, sendo que os demais deixaram de comparecer. Nenhum se fez presente, da imprensa, apenas a reportagem do Correio Sudoeste.
 
Nos oito primeiros meses deste ano a arrecadação realizada pela municipalidade foi bem menor que a prevista.  A meta de arrecadação no primeiro bimestre era de R$ 19.857.349,92, porém a efetivada foi de R$ 18.981.457,73; no segundo, o previsto era de R$ 22.553.696,52, porém a quantia arrecadada boi bem maior, R$ 25.125.546,44; no terceiro bimestre houve queda, o previsto era R$ 21.220.088,86, porém o efetivado foi R$ 18.173.540,17. No terceiro bimestre havia uma expectativa de se arrecadar R$ 16.815.327,85, sendo que o efetivado foi de R$ 16.377.199,81.
 
No período compreendido entre setembro de 2016 e agosto de 2017 as despesas com folha de pagamento atingiram R$ 48.720.506,65, comprometendo 45,67%  do orçamento. O limite máximo de comprometimento com folha de pagamento é de 54% do orçamento. A folha de pagamento em maio último atingiu R$ 3.980814,75; em junho, R$ 5.336.523,81; em julho, R$ 4.112.682,93; em agosto, R$ 3.985.215,87.
 
No relatório da prestação de contas referente aos oito primeiros meses deste ano constam, entre outros dados, despesas com: assistência aos idosos, R$ 170.100,00, assistência aos portadores de deficiência, R$ 167.930.80;  assistência à criança e ao adolescente, R$ 682.552,83;  assistência hospitalar e ambulatorial, R$ 1.642.644,98; vigilância sanitária, R$ 34.919,25; vigilância epidemiológica, R$ 595.595,77; ensino fundamental, R$ 9.504.431,98; ensino profissional, R$ 26.000,00; educação de jovens e adultos, R$ 268.439,00.
 
Segundo as representantes da Prefeitura, existe uma verba empenhada destinada ao Terminal Urbano no valor de R$ 825.823,42. Deste total já teriam sido gastos R$130.643,59. Elas também informaram que, no período retro mencionado, a Prefeitura teria aplicado nas obras do sistema de tratamento de esgotos a importância de R$ 2.917.970,02 com uma contrapartida da Copasa de R$ 534.578,23.
 
Outra informação das representantes do executivo é a de que nos últimos oito meses teriam sido aplicados: 22,7% do orçamento na Saúde pública e 27,6% na Educação. A legislação municipal estabelece que a Prefeitura deve aplicar, no mínimo, 23% do orçamento em Saúde pública; enquanto que a Constituição Federal estabelece um patamar mínimo de 25% para a Educação. Portanto a Prefeitura superou a meta para a Educação, ficando o investimento em Saúde um pouco abaixo do previsto em lei. (WF)

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