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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura expõe metas em audiência pública, população, vereadores e imprensa não comparecem

Secretário municipal de Governo e Planejamento, Artur Gonçalves Filho
Secretário municipal de Governo e Planejamento, Artur Gonçalves Filho
A administração pública municipal promoveu na última quarta-feira, 27, às 9 h, no Teatro Municipal, uma audiência pública para apresentação do pré-projeto do PPA, Plano Plurianual e da LOA, Lei Orçamentária Anual.
 
Estiveram presentes os secretários municipais, o diretor da EMUB, Empresa Municipal de Urbanização, Marcos Bonfim, além de servidores municipais. Embora o presidente da Câmara Municipal, Danilo Martins, tivesse insistido para que os vereadores comparecessem no evento, apenas ele e Donizete Luciano participaram, sendo que os demais deixaram de acompanhar as explanações dos representantes da Prefeitura. Nenhum morador compareceu. Apenas a reportagem do Correio Sudoeste fez a cobertura da audiência, sendo que os demais veículos de comunicação deixaram de enviar representantes.
 
Abrindo os trabalhos, o secretário municipal de Governo e Planejamento, Artur Gonçalves Filho, falou a respeito da necessidade da administração municipal realizar um planejamento  antecipado, criterioso e realista, com as previsões de arrecadação e com a fixação das despesas, evitando problemas futuros. Disse que, apesar da crise econômica que o país vem enfrentado, em 2016, a arrecadação da Prefeitura superou a meta prevista. Segundo ele, a administração municipal vem mantendo as contas em dia, seja com relação à folha de pagamento de pessoal, seja com relação aos fornecedores.
 
Câmara Municipal
O pré-projeto da LOA prevê uma verba em torno de R$ 4 milhões a ser destinada para a Câmara Municipal. Danilo mencionou que, em virtude de uma ação judicial, as grades que foram colocadas em uma das laterais do prédio que abriga a Casa Legislativa terá que ser substituída no ano que vem e que esta alteração deverá proporcionar despesas.
 
Arturzinho declarou que o orçamento do presente exercício da Câmara Municipal foi muito reduzido, porém o  presidente Danilo conteve os gastos e, provavelmente, deverá ocorrer superávit, com valores a serem devolvidos para a Prefeitura.
 
Receita/despesa
O secretário municipal de administração, Rafael Olinto, informou que para o estabelecimento das metas de arrecadação se faz necessário um planejamento com responsabilidade e equilíbrio, considerando o histórico da legislação. A receita é estimada, ou seja, pode variar para menos do que foi previsto, enquanto que a despesa é certa, podendo, inclusive, variar para mais. Diante disto o administrador precisa agir com muita responsabilidade.    
 
Rafael declarou que está prevista a implantação de um arquivo central de documentos, de plano de cargos e salários dos servidores municipais.
 
Ação Social
Segundo o secretário municipal de Ação Social, Claudinei Vitor, a sua pasta adotou nos últimos anos, em consonância com a legislação federal, procedimentos diferentes com relação ao “assistencialismo tradicional”. Além de fornecer cestas básicas, leite, entre outros produtos às pessoas carentes, a administração municipal tem adotado meditas para a reintegração destas pessoas no mercado de trabalho.
 
Claudinei declarou que os governos do Estado e da União não têm repassado as verbas com regularidade. Disse que algumas parcelas que deveriam ter sido repassadas para a Prefeitura em julho de 2016 ainda estão em aberto. Disse, também, que apesar dos atrasos nos repasses, a secretaria tem envidado esforços em ações inevitáveis, como é o caso do auxílio funeral, além de outros.
 
Educação
A secretária municipal de Educação, Sandra Costa, discorreu a respeito da reforma e ampliação das edificações da escola municipal Coronel Antônio Costa Monteiro e do CAIC. Ela também falou que atualmente existe um novo conceito em relação as “creches”, que deixaram de ser uma simples casa de acolhida de crianças para se transformarem em “escolas”. Segundo a secretária, as crianças assistidas no novo sistema, ao atingirem quatro ou cinco anos, já sabem ler e escrever, diferentemente do que ocorria anteriormente.
 
Meio Ambiente
Marcos Emanuel, secretário de Meio Ambiente, informou que a Prefeitura pretende implantar uma usina de reciclagem e compostagem de lixo. Disse que, diariamente, são recolhidas 35 toneladas de lixo e que 90% deste material poderá ser reciclado, gerando receitas. Ele também declarou que a associação de catadores recicla apenas quatro toneladas de material por mês.

A Prefeitura pretende cercar o terreno onde se encontra instalado o chamado “Lixão”.
 
Saúde
Elina Jurema, secretária municipal de Saúde mencionou que as campanhas de vacinação promovidas no município superaram as expectativas. Falou da importância das ações preventivas de saúde através dos PSFs, Postos de Saúde da Família. Disse que atualmente cinco PSFs estão funcionando e que a administração municipal pretende implantar mais dois.
Ela também teceu duras críticas em relação aos governos, Estadual e da União, que não estariam cumprindo com o que lhes compete em relação ao fornecimento de medicamentos e procedimentos de média e alta complexidade. Que devido à falta destes medicamentos, a Prefeitura vem enfrentando várias ações judiciais.
 
Cultura e Esportes
Segundo o secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Marcos Bulled, a Prefeitura já teria conquista uma verba no valor de R$ 1 milhão para a reforma do Estádio Carlos Costa Monteiro, além de outra para ampliação e iluminação do Parque da Mogiana.
 
Negócios Jurídicos
Segundo a procuradora geral do Município, Lisiane Cristina Durante, a Prefeitura conta com quatro advogados, que estariam patrocinando cerca de 6 mil ações de execução fiscal. Lisiane informou que, para agilizar a cobrança de débitos tributários, a Prefeitura pretende protestar as chamadas CDA, Certidões de Dívida Ativa.
 
As varas cíveis da comarca local estão abarrotadas de processos, o que vem provocando a lentidão na condução dos processos. Desta forma, as execuções fiscais vão se arrastando ao longo do tempo.
 
Caso as CDAs sejam protestadas, os munícipes ficam com o nome “sujo na praça”, ou seja, sem crédito.
 
Secretaria de Governo e Planejamento
Arturzinho informou que a Prefeitura pretende reformar o prédio que abrigou a Escola Major Waschington para abrigar a Delegacia de Polícia Civil. Outra meta seria uma alteração dos prédios do Caic e do Cieg para implantação de um projeto onde alunos do ensino médio possam ser assistidos, independentemente, dos cursos que estejam frequentando. Neste projeto serão ministrados cursos técnicos profissionalizantes em diversas áreas.
 
O secretário também disse que a administração pretende implantar um órgão semelhante a uma “secretaria de segurança e defesa social”, desvinculada da administração municipal, permitindo a implantação de uma “Guarda Municipal”.
 
Segundo o secretário, o custo de implantação da Guarda será financiado por projetos do Governo Federal, ficando a Prefeitura com a responsabilidade do pagamento dos salários e pela manutenção. (WF) 

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