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sábado, 9 de abril de 2016

Sindicato dos Servidores tenta solução na Prefeitura para recomposição salarial

Com a aprovação de uma emenda elevando de 3% para 7 % a recomposição salarial do funcionalismo municipal, os servidores poderão ficar sem reajuste no presente exercício.

No início de janeiro último, o prefeito encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal requerendo autorização para reajustar os salários dos funcionários em 3 %, embora a inflação no ano passado tenha ficado em torno de 11,27 %.

Naquela época o prefeito justificou que um índice maior seria inviável, tendo em vista a queda de arrecadação e que a folha de pagamento já estava comprometendo 53,97 %, sendo que o limite é de 54 % das receitas correntes líquidas.

Apesar do alerta dos representantes da Prefeitura, os vereadores aprovaram uma emenda elevando o índice de 3 para 7%.

O prefeito vetou a emenda, alegando falta de recursos. O veto foi rejeitado pelos vereadores, sendo a lei promulgada e feita publicar pelo presidente da Câmara Municipal, em 18 de março último.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Ana Cláudia Gurgel Fernandes, os pagamentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro já tinham sido feitos sem nenhum reajuste. Após a publicação a lei, o pagamento referente a março também foi feito no mesmo valor.

Durvalino suspeita que o prefeito possa ter incorrido em crime de improbidade administrativa em virtude de não ter cumprido o que determina lei, ou seja, deveria ter concedido o reajuste de 7%, apesar do executivo ter ajuizado uma ação de inconstitucionalidade em relação à lei municipal.

  Nico entende que enquanto o TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, não conceder a liminar suspendendo a eficácia da lei, a mesma tem que ser cumprida.

A procuradora geral do município, Lisiane Durante justifica que o poder executivo tem o dever de zelar pelo controle preventivo da constitucionalidade, impedindo o ingresso no ordenamento jurídico de norma portadora de vícios.

Ana Claudia protocolou, no último dia 29, um ofício requerendo que fosse agendada uma reunião com os representantes da Prefeitura na tentativa de uma solução para o problema, que foi marcada para a próxima terça-feira, dia 12.(WF)

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