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sexta-feira, 25 de março de 2016

Chefe de gabinete da prefeitura afirma que Obras prometidas serão entregues no ‘tempo certo’ para a população

O chefe de gabinete do prefeito, Artur Fernandes Gonçalves Filho, o Arturzinho, recebeu a reportagem do CORREIO SUDOESTE para falar sobre a arrecadação da prefeitura e das obras previstas durante a campanha política e que ainda não foram concluídas. Dentre elas constam: o Terminal Urbano; as obras de infraestrutura do Residencial Conquista, um loteamento residencial que a Prefeitura pretende realizar em terreno desapropriado na administração do prefeito Abrão Calil Filho; um loteamento com a construção de casas populares em terreno adquirido na atual administração, na antiga Fazenda Bom Jardim; a construção de uma unidade de saúde que funcionaria em um expediente como pronto-atendimento e em outro como PSF, Posto de Saúde da Família; Creche Arco-Íris, ampliação do Parque da Mogiana, iluminação de trevos, revitalização da área das antigas instalações da Polenghy, dentre outras.
 
Receitas municipais

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, estabeleceu-se um pacto federativo onde os municípios ficaram com o “ônus” da prestação dos serviços, enquanto que os estados e a União com o“bônus” das receitas tributárias.

Do orçamento corrente líquido as prefeituras, obrigatoriamente, têm que aplicar 25 % na Educação, 15 % na Saúde pública. Em Guaxupé, por lei municipal, este percentual foi elevado para 23 %. Em contra partida os municípios não podem comprometer mais que 54 % com a folha de pagamento.

Neste contexto, praticamente não sobra nada para investimentos, ficando as prefeituras a mercê das emendas parlamentares de deputados estaduais e federais.

Segundo Arturzinho, as receitas próprias do município se limitam no recolhimento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, e taxas de contribuição.

Atualmente os tributos municipais correspondem a cerca de 15 % do total da arrecadação, enquanto que o repasse do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, através do Governo do Estado, o Fundo de Participação dos Municípios e a quota parte do IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores correspondem em torno de 85 % do total.
 
IPTU

O chefe de gabinete mencionou que a Prefeitura está adotando medidas para elevar a arrecadação de tributos municipais, fazendo com que estes valores correspondam entre 30 e 35 % do orçamento corrente líquido.

Disse que em 2014, o prefeito enviou para a Câmara Municipal um pedido de autorização legislativa para que os valores do IPTU pudessem ser elevados.

Como o projeto de lei previa um aumento de até 100%, os vereadores rejeitaram o mesmo, uma vez que a população se posicionou contra.

No entendimento de Arturzinho “os vereadores deram às costas para o prefeito”.

A atual administração entende que uma “planta genérica da cidade”, elaborada em 2010, também tem que ser revista a cada cinco anos, atualizando os dados cadastrais, com o consequente aumento da arrecadação do imposto.

Com a intenção de majorar a arrecadação, a Prefeitura contratou um serviço de “geoprocessamento” mapeando, com fotos aéreas, os imóveis urbanos, corrigindo eventuais distorções, ou seja, cadastrando edificações que foram feitas sem a devida autorização do Departamento Municipal de Obras.

Ele também informou que nos imóveis que foram verificadas alterações, os dados já foram lançados no respectivo cadastro e que os novos valores foram lançados no carnê do imposto referente ao exercício de 2016.
 
ISSQN

Arturzinho disse que existem “problemas” na arrecadação de ISSQN dos bancos, Cartórios e cooperativas de serviços. Um profissional especializado foi contratado cruzando os dados fornecidos por estas instituições e os que elas repassaram para a receita federal. Uma vez constatada a irregularidade será dado prazo para o contribuinte regularizar. Caso o mesmo não regularize, espontaneamente a Prefeitura tomará as medidas cabíveis.
 
Investimentos

O secretário considera que a atual administração, apesar da queda da arrecadação, vem cumprindo o cronograma de obras e que espera cumpri-las a tempo e ainda disse “nosso tempo é o tempo de um governo correto, honesto e que está lutando com os recursos do município. Nós vamos entregar no dia 31 de outubro as obras no tempo em que elas devem estar, com o dinheiro na conta, com absoluta transparência e responsabilidade”.

Perguntado a respeito das obras de infraestrutura do “Residencial Conquista”, ele mencionou que as redes de distribuição de energia elétrica são de responsabilidade da Cemig, ficando a cargo da Prefeitura somente a iluminação pública.

A reportagem voltou a insistir a respeito das galerias de água pluvial, de esgotos, de água potável e meio fio, tendo ele dito que depende da liberação de emendas de deputados.

Com relação ao Terminal Urbano declarou que parte da verba já se encontra depositada na conta da Prefeitura, porém a Caixa Econômica exigiu o projeto de “acessórios”, o que estaria retardando as obras.

Já em relação as “333 casas” na antiga Fazenda Bom Jardim, loteamento que ficou popularmente conhecido por “Favelão do Nico”, disse que “depende de sair o recurso”.

Finalizando, mencionou que os deputados da base aliada têm conseguido verbas para o município, porém os demais, e que tiveram votos na cidade, apenas algumas migalhas, como ambulâncias e nada de grande vulto.
 

Confira a Galeria de Fotos

Arturzinho explicou que a Prefeitura está adotando medidas para elevar a arrecadação de tributos municipais e assim ter condições de realizar os projetos previstos

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