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terça-feira, 7 de agosto de 2018

CNJ organiza e fiscaliza proteção à mulher em 27 estados

Entre janeiro e maio de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu com representantes das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de 26 unidades da Federação. A ação abrangeu, também, a visita a 15 Juizados de Violência Doméstica e Familiar e a duas Casas da Mulher.

Os encontros realizados representam um trabalho inédito feito pelo Conselho de verificação das condições de atuação dessas unidades judiciárias especializadas no recebimento e processamento de causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

As reuniões foram feitas pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, em uma atuação simultânea às visitas feitas às unidades penitenciárias femininas do País para a montagem do primeiro Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes.

“Fazer um trabalho como esse, de verificar in loco as condições desses órgãos dá valor e efetividade à Portaria 15/2017, que reestruturou as coordenadorias”, diz Andremara dos Santos.  “Há, também, a questão da temporalidade porque as coordenadorias e o juizados não são coisas de uma gestão, são órgãos permanentes dos Tribunais de Justiça”.

A Portaria 15 de 2017 instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra o sexo feminino.

Entre essas diretrizes, a portaria define que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal deverão dispor, em sua estrutura organizacional, de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar como órgãos permanentes.

A fim de assegurar o funcionamento dessas unidades judiciárias, a portaria estabeleceu que os Tribunais deverão “discriminar os recursos destinados à execução dos projetos apresentados pelas coordenadorias estaduais”, em medida que assegura dotação orçamentária para essas unidades.

Com essa ação, o CNJ compôs um retrato da atuação das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dos Juizados de Violência Doméstica em atuação no País, com várias unidades se notabilizando pelo trabalho de enfrentamento da violência.

Indicador para feminicídio

Segundo Andremara dos Santos, no Mato Grosso a coordenadoria da mulher tem feito o monitoramento permanente dos processos de violência contra a mulher, chegando a criar um índice para medir os processos de feminicídio.

Essa ação, conforme a juíza, tem sido marcada por uma parceria bem-sucedida entre a coordenadoria e a corregedoria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Feminicídio é o crime de assassinato de mulheres com motivação no fato de a vítima ser do sexo feminino, com as penalidades estabelecidas na Lei 13.104/2015.

Já no Mato Grosso do Sul, a coordenadoria tem se destacado por oferecer, juntamente com o Senac local, cursos de capacitação para mulheres agredidas e mulheres que cumprem pena. Em São Paulo, a coordenadoria do Estado tem atuado para oferecer treinamento profissional a mulheres presas.

Ranking da violência

No Sul, a coordenadoria do Paraná tem feito uma verificação criteriosa dos boletins de ocorrência da violência contra a mulher. Esse trabalho vem sendo feito após o Poder Judiciário do Estado ter capacitado magistrados e servidores para o atendimento dos casos de violência contra a mulher.

As coordenadorias do Pará e de Sergipe têm, por sua vez, buscado uma classificação específica da violência contra a mulher no escopo mais abrangente da violência doméstica. Nesse sentido, pediram que o CNJ avalie a possibilidade de alteração das tabelas processuais unificadas (estabelece códigos de movimentação e de classificação dos processos) para a adequação dos crimes de violência doméstica específicos de gênero.

Na Paraíba, a coordenadoria elaborou um ranking da violência contra a mulher chamado “Violentômetro”. Trata-se de um folder que elenca atitudes inadequadas em relação à mulher, culminando com a ocorrência do feminicídio. 

O folder orienta as mulheres a prestarem atenção em comportamentos e ações que, se não contidas, podem evoluir para ofensas, ameaças e abuso sexual. Por possuir uma mensagem clara e direta, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ tem sugerido às demais coordenadorias a adoção de um material similar para prevenção aos crimes contra a mulher.

No Maranhão, a coordenadoria da mulher chama a atenção por sua estrutura física e de atendimento, com profissionais que foram treinados para o atendimento da violência contra a mulher.

Juizados e Casas da Mulher

Simultaneamente a essa ação de visitas e reuniões com representantes das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o CNJ esteve em 15 juizados e nas Casas da Mulher do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

A partir desses encontros, a proposta é atualizar o Manual de Rotinas e Estruturação dos juizados. Esse documento é de 2010 e desde então houve várias alterações legislativas que precisam ser contemplados na série de recomendações sobre a estrutura e o funcionamento das varas responsáveis pelo julgamento das ações que tratam da violência contra as mulheres.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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