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terça-feira, 15 de maio de 2018

Presidente, ex e atuais funcionários da Câmara Municipal são réus em processo crime da “farra das diárias”

Em virtude de uma ação penal proposta pelo promotor de justiça Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Danilo Martins de Oliveira, 12 servidores daquela Casa Legislativa, além de uma ex-assessora de imprensa se tornaram réus no processo crime nº 0287.17.008060-3.
 
Os funcionários indiciados são: Adilson Alves Ribeiro, Alzira Marques de Jesus Rezende, Aryel Fávero Greco, Benedito Resende Neto, Elaine Garcia de Oliveira, Jorge Alves Ribeiro Neto, Helton Cássio Oliveira Madeira, Lilian Garcia Valério, Maria Luiza Celani, Regiani de Cássia Duarte, Reginaldo José Ferreira, Sílvia Helena da Silva,  Wilson Alves Ribeiro.
 
Segundo a denúncia do representante do Ministério Público Estadual, entre os anos de 2013 e 2016, os denunciados, supostamente, teriam se apropriado de dinheiro público, valendo-se da facilidade que os cargos lhes proporcionavam.
 
O promotor de justiça acusa os ex-presidentes do Poder Legislativo, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico) e Miguel Antônio Stampone de terem realizado uma verdadeira “engenharia legislativa” no intuito de alterar as normas de pagamentos de diárias.
 
“Engenharia legislativa”
O representante do Ministério Público fundamenta que a lei municipal nº 2.124/2012 estabelecia o limite de 15 diárias de viagens/ano para que vereadores e ou servidores da Câmara Municipal pudessem participar de cursos, seminários e congressos e que o então presidente Miguel, por portaria, em 2013, teria eliminado o limite de diárias a serem concedidas durante cada exercício.
 
Thales também afirma que um projeto de lei de iniciativa de Nico, aprovado durante a 20ª sessão ordinária, em 09 de dezembro de 2013, no “apagar das luzes daquele exercício”, garantia a concessão ilimitada de diárias de viagens.
 
Outra acusação do promotor de justiça é de que em 06 de fevereiro de 2014, durante a realização da primeira sessão extraordinária, foi aprovado outro projeto de lei de iniciativa de Nico majorando a diária de viagem de capitais dos estados ao equivalente à Capital Federal.
 
“Farra das diárias”
Na denúncia, o promotor de justiça alega que, depois de realizadas as “manobras legislativas”, os denunciados passaram a cursar palestras, seminários e congressos, recebendo diárias de viagens, grande parte delas em valores desproporcionais aos subsídios recebidos, o que convencionou-se chamar-se de “farras das diárias”, em extremo prejuízo ao erário, uma vez que tais cursos seriam supostamente alheios às atividades desenvolvidas por cada qual, o que teria causado uma “péssima repercussão social”.
 
Cursos
O promotor Thales apurou que os cursos eram a respeito de fiscalização dos utensílios da Câmara (ar-condicionado, vasilhames, computadores, etc.), manter organizado e manter limpos móveis, balcões, pisos banheiros e eletrodomésticos.
 
Segundo o promotor, os cursos foram realizados em Belo Horizonte e não na sede da empresa, em Alfenas, cuja distância é menor em relação à Capital Mineira. Para ele, ficou “visível a desfaçatez” do propósito de cursar na capital para receber diárias de viagens com valores maiores.
 
O Ministério Público também tomou conhecimento de que a maioria dos cursos era realizada de terça a sábado, sendo que na terça-feira seria para credenciamento e entrega de materiais, das 14 às 17 h; quarta, quinta e sexta-feira, das 8 às 12 h, para realização de palestras e aos sábados, das 8 às 10h, para esclarecimento de dúvidas e encerramento.
 
Agravantes
Thales alega que no período dos fatos (de 2013 a 2016), Danilo Martins exercia o cargo de controlador interno da Câmara Municipal e que o mesmo teria alertado o então presidente da época à respeito de possíveis irregularidades nas concessões de diárias e realização de cursos.
Apesar disto ele teria supostamente participado de cursos, inclusive realizados pela empresa Inove, suspeita de irregularidades.
 
Recebimento da denúncia
No último dia 10, a juíza da Vara Criminal, Cristiane Vieira Tavares, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
 
Pelo fato do réu, Miguel Stampone já estar falecido, determinou o arquivamento em relação ao mesmo. Como Nico já responde a outra ação penal com o mesmo fundamento, a magistrada também determinou que o mesmo fosse retirado da presente ação penal.

Finalmente, ela determinou que a secretaria citasse os acusados para que no prazo de 10 dias respondam por escrito sobre a imputação que lhes foi feita pelo representante do Ministério Público.
 
Acusados não se manifestam
A reportagem do Correio Sudoeste procurou o assessor do presidente da Câmara, Benedito Resende Neto, porém o mesmo informou que a presidência não iria se manifestar.

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