Guaxupé, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
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quarta-feira, 25 de abril de 2018

Justiça autoriza registro de criança com o nome do pai biológico e do afetivo

Uma criança guaxupeana, por decisão judicial, terá em seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós biológicos bem como o do pai afetivo. Esta é uma decisão inédita na cidade.
 
Há algum tempo, um cidadão manteve uma relação estável com uma mulher. Deste relacionamento amoroso resultou uma criança do sexo feminino.
 
Acontece que, pouco antes do nascimento da filha, o casal teve um desentendimento e acabou se separando.
 
Após o nascimento da menina, a mãe passou a ter um relacionamento com outro homem, tendo este assumido a paternidade da criança. Desta forma a menina foi registrada no nome da mãe e deste homem, que na verdade não era seu pai biológico.
 
Decorridos alguns anos o suposto pai biológico ajuizou uma ação para que fosse autorizada a retificação do registro de nascimento da criança, para que seu nome constasse como o verdadeiro pai.
 
No decorrer do processo, um exame de DNA comprovou a suspeita do pai biológico.
 
Acontece que os tribunais, apesar dos poucos julgados neste sentido, têm mantido entendimento que a paternidade e a maternidade socioafetivas tem reconhecimento jurídico decorrente de relação afetiva, mormente nos casos em que, sem vínculo biológico, os pais criam uma criança destinando-lhe os sentimentos e cuidados inerentes à relação de maternidade e paternidade.
 
Nestas circunstâncias o juiz que presidia o processo determinou que, após o trânsito em julgado da sentença, de que o Oficial do Cartório do Registro Civil procedesse a devida averbação no registro da criança, fazendo constar o nome do pai e dos avós biológicos, mantendo o nome do pai afetivo e que o sobrenome da criança não fosse alterado.  

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