Guaxupé, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
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terça-feira, 24 de abril de 2018

OAB promove encontro jurídico e entrega de carteiras

Carolina, Camila e Catarina
Carolina, Camila e Catarina
A 57ª Subseção local da OAB em parceria com o Iaprev- Instituto dos Advogados Previdenciários de Minas Gerais, e com a ESA-Escola Superior de Advocacia, promoveu o Décimo Encontro de Estudos Jurídicos no último dia 20, no Teatro Municipal, onde foi abordado o tema Aspectos atuais e polêmicos do Procedimento Previdenciário.
 
A mesa que coordenou os trabalhos foi composta pelo presidente da subseção local, Marco Antônio Alves; pelo presidente do Iaprev, Alexandre Paschoini; pelo diretor de estudos do Iaprev, Maylon Furtado Passos; pelas presidentes das subseções da OAB de Muzambinho e Guaranésia, Isabel Cristina da Silva e Maria do Carmo Ferreira, respectivamente; e pelos membros da comissão de Direito Previdenciário da OAB Guaxupé, Andressa Santos Bueno, Emídio Alves Ferreira Neto, Carlos Ferreira da Silva e Renan Bontempo Salles de Morais.
 
Atuou como mestre de cerimônia o delegado da Caixa de Assistência da OAB, Rogério Alves.
 
O palestrante daquele encontro foi o Professor Doutor Marco Antônio Oliveira Morais, pós-graduado e Doutor em Direito Ambiental pelo CAD, Centro de Atualização em Direito, e especialista em Direito Previdenciário.  
 
Palestra
Segundo Dr. Marco Antônio, a Previdência Social tem renda suficiente para pagar as pensões e aposentadorias, porém é mal gerida; que as mudanças propostas pretendem aumentar o tempo de contribuição. Para ele, uma das principais alterações será na concessão do chamado benefício continuado. Atualmente as pessoas com 65 anos de idade e que não tiveram condição de contribuir para a previdência têm direito de receber um salário mínimo mensal, porém o Governo Federal pretende alterar para 70 anos de idade este direito. Outra mudança seria o aumento no tempo de contribuição, passando dos atuais 35 anos para 40. Disse também que em virtude da intervenção no Estado do Rio de Janeiro as mudanças na Previdência ficarão a cargo da equipe do novo presidente da República, que deverá ser eleito no final deste ano.
 
Outro tema abordado por ele é com relação às decisões judiciais. Disse que em determinados processos os juízes de primeira instância concedem liminares determinando que a Previdência pague valores conforme a contribuição do segurado, porém os ministros do STJ, Superior Tribunal de Justiça, cassam as liminares e ainda determinam que os segurados devolvam o que receberam a mais. Que nestes casos, geralmente, os valores são reduzidos para um salário mínimo ou pouco mais, a pessoa não tem outra renda e que o benefício é impenhorável. Que nestes casos o advogado fica numa situação difícil diante do cliente.
 
Finalizando disse que o “LOAS” foi criado para amparar pessoas em condições de vulnerabilidade e de miserabilidade, com a concessão de um benefício continuado equivalente a um salário mínimo; que se a idade for alterada para 70 anos vai prejudicar muita gente, principalmente idosos que não têm renda mínima para sobrevivência.
 
Entrega de carteiras
Naquela oportunidade foram entregues carteiras a três bacharéis em Direito aprovados nos exames da Ordem: Alison Bueno Felício, Flávia Gabrielle Salomão e Shyrlem Patrícia Torres Chumache.
 
Entrega de livro
Encerrando as atividades, o presidente Marco Antônio Alves condecorou as integrantes da comissão do Iaprev, Camila Pereira da Silva Cabral, Carolina Pereira da Silva Gonçalves e Catarina Pereira da Silva Almeida com exemplares do livro “A Comarca de Guaxupé e suas Origens”, de autoria de Wilson Ferraz. 

Confira a Galeria de Fotos

Carolina, Camila e Catarina Alison Bueno Felício e familia Flávia Gabrielle Salomão e família Shyrlem Patrícia Torres Chumache e família Alexandre Paschoini

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