Guaxupé, segunda-feira, 22 de outubro de 2018
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quinta-feira, 15 de março de 2018

Suposta licitação fraudulenta da Câmara de Guaxupé será investigada pelo MP

A terceira promotoria de justiça Comarca de Guaxupé, responsável pela Curadoria do Patrimônio Público, está investigando uma denúncia formulada por Sebastião Aparecido de Jesus, o Tião Cascudo, que aponta supostas irregularidades envolvendo um processo licitatório realizado pela Câmara Municipal. A representação foi protocolada no último dia 14.
 
Em agosto de 2017, a Câmara Municipal fez publicar um edital referente ao pregão presencial nº 006/2017 visando a contratação de uma empresa especializada para “fornecimento de sistemas integrados de gestão pública e serviços técnicos especializados”.
 
Antes mesmo da realização do pregão presencial, em 15 de agosto de 2017, a empresa Diretriz Informática Eirelli protocolou petição apontando várias supostas irregularidades que poderiam invalidar o certame, inclusive alegando que o instrumento convocatório apresentava contradições e omissões entre as obrigações contratuais, requisitos técnicos impertinentes e disposições ilegais; falhas que certamente comprometeriam a legitimidade do certame, caso mantidas; que o termo de referência do edital possuía incorreções que necessitavam de urgente reparação, tendo em vista que fugiam do objeto licitado.
 
Finalmente a empresa “Diretriz” requereu que fosse retificado o Termo de Referência, adequando-o às reais necessidades do órgão licitante, uma vez que o mencionado termo deixava em aberto a possibilidade de inclusão de novos serviços, não proporcionando segurança quanto ao valor final do contrato celebrado, ou quanto às obrigações contratuais.
 
No dia seguinte o pregoeiro Benedito Resende Neto encaminhou resposta à empresa alegando que se tratavam de meros erros formais e que o edital garantiria ao pregoeiro o direito de decidir quanto à essas falhas.
 
Em 17 de agosto, a empresa Diretriz volta protocolar petição na Câmara Municipal mencionando que a resposta de Benedito Neto não apresentou fundamentos sólidos que pudessem contraditar os argumentos do representante, o que poderia acarretar nulidade do certame, além de prejuízos à Câmara Municipal.
 
Pregão presencial
Apesar do questionamento do representante da empresa Diretriz, o pregão presencial foi realizado naquele dia (17), às 10h. Compareceram três interessados em disputar o processo licitatório: a empresa Dirtetriz, a BLP Sistemas e Consultoria Eirelli, e a Sociedade Empresária E&L Produções de Software Ltda.
 
Os valores globais apresentados pelas empresas foram:
-Diretriz: R$ 140.000,00;
-BLP Sistemas: R$ 165.140,00;
-B&L Produções, R$ 142.810,00.
 
A empresa BLP Sistemas não manifestou interesse em oferecer lances, fato no mínimo estranho a quem se dispõe a participar de um pregão.
 
Efetuados os lances em valores mínimos, foi declarada vencedora a empresa Diretriz, com valor global de R$ 109.500,00, seguida da B&L, com o valor de R$ 110.000,00.
 
Desclassificação das vencedoras
Em 21 de agosto de 2017 a comissão de licitação se reuniu, ocasião em que desclassificaram a empresa vencedora, Diretriz Informática. Diante disto convocaram a segunda colocada, Sociedade Empresarial B&L para que a mesma apresentasse a documentação referente à dados cadastrais da mesma.
 
Curiosamente, em 22 de agosto daquele ano, às 17h49, o representante da B&L Produções, Felippe dos Reis Pereira Pinto, encaminha comunicado, via e-mail, informando que não teria interesse em continuar sua participação do processo licitatório. Desta forma foi convocada a terceira empresa, a que apresentou o maior valor entre as demais e que, inclusive, não quis ofertar lances no pregão (leilão ao contrário com preço mínimo), a BLP Sistemas.
 
Atestado duvidoso
Em 30 de agosto, o representante da empresa Diretriz, que havia sido desclassificada, interpôs recurso justificando que o atestado de capacitação fornecido pela empresa BLP Sistemas era insuficiente ou até mesmo duvidoso.
 
Segundo Ludimar Sant’Anna de Paiva, administrador da Diretriz Informática, a empresa que foi considerada classificada, BLP Sistemas, apresentou um atestado de capacidade técnica expedido pela empresa “David da Silva Lima Cruvinel – Dec. Sistemas Digitais”; que a DEC. Sistemas Digitais tem como atividade principal a edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos e como atividade secundária a manutenção de computadores.
 
Ludmar fundamenta que as atividades da empresa que expediu o certificado são totalmente discrepantes do objeto do pregão nº 006/2017 e que nesta condição jamais poderia ter contratado serviços de sistemas integrados de gestão pública com a BLP Sistemas.
 
Empresa de “fachada”
Ludmar alega que a empresa BLP Sistemas foi constituída em 14-07-2017, ou seja, 34 dias antes da realização do pregão e que até na data de 30 de agosto de 2017 a mesma não apresentou nenhuma movimentação financeira, insinuando que a mesma poderia ter sido constituída apenas para participar do certame licitatório.
 
Apesar das suspeitas de irregularidades no atestado de capacitação, o pregoeiro, Benedito Resende Neto, não acatou o recurso interposto por Ludmar.
 
Parecer jurídico
Os autos do pregão foram encaminhados para o então assessor jurídico da Câmara Municipal, Newton de Moura Mesquita Filho.
 
Embora a documentação aponte suspeitas de irregularidades, Newton atestou, em 04 de setembro de 2017, “que todo o processo estaria conforme a lei nº 8.666/93 e com as normas vigentes sobre o tema e que teriam sido respeitadas as disposições legais e que o mesmo poderia ser homologado pelo presidente”.
 
Afastamento dos cargos
Na representação protocolada na terceira promotoria de justiça, Cascudo requer que os fatos apontados sejam investigados, e que os envolvidos sejam afastados dos respectivos cargos para não atrapalharem o “andamento das investigações”.
 
Vale aqui lembrar que o advogado Newton de Moura Mesquita Filho já foi exonerado a bem do serviço público em virtude de outras supostas irregularidades apontadas pelo promotor de justiça Cláudio Luiz Gonçalves Marins.

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