Guaxupé, sábado, 23 de junho de 2018
Você está em: Notícias / Justiça / Escrivã substituta do Cartório de Registro de Imóveis permanecerá interinamente, até a realização de concurso público
quinta-feira, 1 de março de 2018

Escrivã substituta do Cartório de Registro de Imóveis permanecerá interinamente, até a realização de concurso público

Com a morte do escrivão do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Guaxupé, Nicolau Balbino Filho, surgiu apreensão de muitas pessoas em relação à continuidade dos serviços e com relação ao seu sucessor. Diante disto a reportagem do Correio Sudoeste procurou o juiz diretor do Foro da Comarca local e corregedor dos cartórios, João Batista Mendes Filho.
 
Conforme explicou o magistrado, a legislação vigente prevê que na vacância do cargo o escrivão substituto assuma interinamente até que o TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, promova concurso público para escolha de um novo oficial titular.
 
No caso específico de Guaxupé, a escrivã substituta, Basília Carvalho Balbino, permanecerá à frente do Cartório até a nomeação do novo titular.
 
O juiz também disse que existe a possibilidade do TJMG abrir um concurso para “remoção” de um oficial já concursado.
 
De qualquer forma, o Tribunal deverá publicar um edital para a realização de concurso, seja para nomeação de um novo escrivão ou para transferência de um oficial que já esteja empossado em outro cartório e que tenha intenção de ser transferido para Guaxupé.
 
 O art. 40 da Constituição Federal estabelece que servidores do judiciário, caso estejam em exercício, deverão ser aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.
 
Segundo o magistrado, oficiais de cartórios não são equiparados a servidores públicos, inclusive com relação à idade, ou seja, poderão permanecer no cargo após os 70 anos de idade.
 
Segundo o magistrado, o Cartório de Registros de Imóveis de Guaxupé é um dos mais bem organizados do Estado de Minas Gerais, que o escrivão Nicolau era um profundo conhecedor da legislação pertinente, inclusive com a publicação de diversos livros de natureza jurídica, dentre eles um a respeito de registros de imóveis, obra reconhecida nacionalmente nos tribunais.
 
João Batista também mencionou que, possivelmente, dentro de 18 meses seja realizado o concurso, com a consequente nomeação do novo escrivão. Ele está colaborando na Comarca de Monte Belo, MG. Naquela comarca o cargo de oficial do Registro Imobiliário também esteve vago e, recentemente, foi empossada a nova escrivã titular. (WF)

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados