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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

MP investiga “gigantesco prejuízo ao erário público” superior a 10 milhões

A terceira promotoria de Justiça da Comarca local, além de outras atribuições que lhe são inerentes, também é responsável pela Curadoria do Patrimônio Público. Apesar de estar sobrecarregada de serviços, está intensificando a sua atenção na defesa do Patrimônio Público.
 
O promotor de justiça titular, Cláudio Luiz Gonçalves Marins, também está respondendo interinamente pela Comarca de Muzambinho desde abril de 2014, ficando assim responsável por quatro municípios: Muzambinho, Juruaia, Guaxupé e São Pedro da União.
 
Segundo o representante do Ministério Público, o acirramento político nos quatro municípios tem causado grande número de questionamentos na área de patrimônio público, o que tem demandado um cuidado extenso na avaliação dos documentos.
 
Neste sentido o promotor de justiça enfatiza: “dentro deste cenário existe a necessidade de priorização de algumas investigações, pois estas possuem maior relevância, contém incontestáveis atos de improbidade administrativa e, principalmente, envolvem efetivo e gigantesco prejuízo ao erário público chegando a cifras superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), situação que determina preocupação especial, já que o espaço temporal disponível, é finito, e ainda deve ser dividido com outras atribuições inerentes ao cargo, inclusive a resposta de ofícios”.
 
Suspeitas
O promotor de justiça não informa qual a é a origem do suposto prejuízo superior a 10 milhões de reais, porém a suspeita recai sobre as obras do tratamento de esgotos da cidade.
 
Em 9 de maio de 2017, um empresário local requereu providências da terceira promotoria com relação a um suposto pagamento em duplicidade envolvendo dois servidores públicos municipais que foram eleitos vereadores, o que deu origem ao inquérito civil público nº0287.17.000014-8.
 
Na data de 3 de julho, o promotor se manifestou pelo arquivamento do feito, porém o empresário que havia promovida a representação recorreu junto ao Conselho Superior do Ministério Público, em Belo Horizonte. No mencionado recurso, o empresário, nos termos “dos agravantes”, entre outras ponderações, alegou que a Polícia Federal já havia instaurado um procedimento para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos federais nas obras do Sistema de Tratamento de Esgotos da Cidade de Guaxupé e que o MP, através da Procuradoria Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, também havia instaurado um procedimento para apurar as mesmas supostas irregularidades.
 
Os advogados da Prefeitura entenderam que deveriam contestar, além do objeto da ação, os agravantes na forma seguinte: “as denúncias a ela relativas (obras do tratamento de esgotos) foram analisadas e arquivadas pelo Douto Procurador de Justiça desta procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e pelo Douto Promotor de Justiça que, inclusive, esteve pessoalmente vistoriando a sobredita obra e nenhuma irregularidade apontou”.
 
Recurso aceito
O recurso foi acatado pelo Conselho Superior do MP. Em despacho proferido pelo procurador de justiça, Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, foi determinado que “o promotor de justiça da Comarca de Guaxupé” apurasse os fatos narrados nas notícias de fato nº 0287.12.000040-4 e 0287.15.000037-3.
 
Ambas as “notícias de fato” se referem às obras do sistema de tratamento de esgotos, a primeira foi em virtude de representação do diretório municipal do PT e a segunda e em virtude de uma apuração de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada na Câmara Municipal de 2016. (WF)

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