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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Menor de idade era mantida amarrada em clínica de tratamento de dependentes químicos

O juiz da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé, Milton Furquim, expediu, de ofício, uma determinação impedindo que a Clínica Pallet receba menores de idade para tratamento de dependência química, até que regularize supostas irregularidades. Na mesma sentença, o magistrado também decidiu que uma menor que lá se encontrava “internada” fosse entregue ao Conselho Tutelar de sua cidade de origem.
 
Em data passada uma menor de idade, com 15 nos, natural e residente na cidade de Senador Firmino-MG, por determinação da justiça daquela comarca, foi internada na mencionada clínica em Guaxupé.
 
Nos últimos dias o Conselho Tutelar local recebeu denúncias de supostas irregularidades envolvendo a clínica e que a menor estaria sendo submetida a maus tratos.
 
Em diligência no local, os membros do Conselho encontraram a menor trancada em uma salinha, com grades. Ela informou aos conselheiros que os internos daquele estabelecimento ficam impedidos de proceder ligações telefônicas e ou receber visitas de familiares, ficando com a incumbência de lavar banheiros, louças, além da realização de outros serviços. Disse, também, que no dia anterior, por ter se recusado a prestar os serviços que lhe foram determinados, acabou entrando em atrito com um dos seguranças e como castigo teve os pulsos e pernas amarradas com enforca gato, ficando trancafiada na mencionada salinha.
 
Submetida a exame de corpo de delito, no Pronto Socorro, o laudo pericial confirmou que a menor estava com lesões nos pulsos.
 
Os membros do Conselho também tomaram conhecimento que em determinados casos, são impostas condições degradantes aos assistidos. Embora a clínica receba pessoas de ambos os sexos, algumas pessoas eram submetidas a permanecerem nuas no pátio como forma de “castigo”. Por ocasião da diligência cerca de 70 pessoas adultas se encontravam “internadas”, além da menor.
 
Diante das supostas irregularidades o Conselho Tutelar levou os fatos ao conhecimento do juiz Milton Furquim.
 
Segundo consta dos autos, às fls. 21, embora um dos promotores de justiça tenha sido “intimado para as providências cabíveis”, deixou de apresentar a sua manifestação. Diante disto, o juiz passou a agir de “ofício”.
 
Como a determinação da internação da menor era oriunda da Comarca de Senador Firmino, Milton Furquim determinou que o fato fosse levado ao conhecimento do juiz daquela comarca. O magistrado de Senador Firmino determinou que o Conselho Tutelar daquela Comarca viesse buscar a menor, porém os conselheiros informaram que não tinham como recambiar a assistida. Desta forma os conselheiros de Guaxupé reconduziram a menor até sua cidade de origem, onde foi firmado o termo de entrega.
 
Supostas irregularidades
Por determinação judicial, a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária e o Conselho Tutelar inspecionaram o local. Pelos mencionados órgãos foram localizadas várias supostas irregularidades, dentre elas: falta de alvará de funcionamento e sanitário; paredes e tetos sem pinturas, vaso sanitário defeituoso; ausência de chuveiros e filtros de água; geladeiras estragadas, refeitório sem cobertura; interligação irregular de cozinha, depósitos e banheiro interligado; mistura de público de ambos os sexos com menores de idade; inexistência de atendimento médico especializado; ausência de profissionais especializados; ausência de cadastros e de demais documentos referentes ao prontuário dos internos.
 
Sentença
Ao proferir a sentença, na última segunda-feira, 20, Milton Furquim argumenta: por tudo que se observou em simples averiguação pode-se afirmar que a instituição ré desatende as normas da Vigilância Sanitária, ao funcionar sem licença sanitária, com número de funcionários em quantidade insuficiente e sem qualificação ou habilitação profissional, bem como, funcionar em precárias condições de higiene, manutenção ou conservação. Quanto à ausência de Licença Sanitária, é prova incontestável de que é irregular o seu funcionamento.
 
Continua o magistrado: pasmem, mas essa informação beira às raias do absurdo, para não dizer, o quão revoltante tal situação ‘que alguns internos são obrigados a ficarem nus pelo pátio como forma de punição’.
 
Finaliza o juiz: “interdito, provisoriamente, a Clínica Pallet, até que se regularize de acordo com os normativos, tão somente naquilo que diz respeito ao recebimento e permanência de menor e adolescente para tratamento e ou desintoxicação de dependência química”.
 
Clínica
Procurada pela reportagem, representantes da Clínica Pallet alegaram que ainda não haviam sido intimados da decisão judicial e que portanto não iriam se manifestar.

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