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terça-feira, 24 de outubro de 2017

Obras do tratamento de esgotos também estão sendo investigadas pelo MP de Contas

Matagal cresce nas obras da ETE que estão paralisadas
Matagal cresce nas obras da ETE que estão paralisadas
A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, determinou que fosse citado o prefeito de Guaxupé, Jarbas Corrêa Filho, para que o mesmo apresente as alegações/documentos que entender pertinente em relação à contratação da Construtora Artec, responsável pela construção do sistema de tratamento de esgotos da cidade.  
 
As obras já deveriam ter sido concluídas em 2015, porém encontram-se paralisadas.
 
Em 2012, durante a administração do prefeito Roberto Luciano Vieira, a Prefeitura realizou o processo licitatório nº 186/2012, concorrência pública nº 002/2012, para contratação de empresa especializada para a construção do sistema de tratamento de esgotos.
 
Naquela época o cidadão Antônio Pedro Duque já denunciava no Ministério Público local, e junto do procurador geral de justiça do Estado de Minas Gerais, uma série de supostas irregularidades. Da mesma forma, Audrey Gonçalves de Castro Chalfun solicitava providências do TCMG, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, alegando supostas irregularidades no edital de licitação.
 
Em virtude das denúncias, o TCMG encaminhou recomendação para que a Prefeitura, caso realizasse o processo licitatório, não expedisse a ordem de serviço.
 
A licitação foi realizada em 25 de outubro de 2012, porém na ata da mesma consta: “o presidente da Comissão informou aos presentes que consta, nesta licitação, uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pelos autos de nº 880.559, no sentido de que a Administração se abstenha de formalizar o contrato a ser realizado com a empresa vencedora do certame, ficando no aguardo de novas orientações do TCEMG”.
 
O então prefeito Roberto Luciano preferiu acatar a recomendação, não expedindo a ordem de serviço, porém o seu sucessor, Jarbas Corrêa Filho, formalizou o contrato com a Construtora Artec, empresa vencedora do processo licitatório, expedindo a ordem de serviço em 22 de novembro de 2013.
 
O TCMG encaminhou os autos para análise da CAEL, Coordenadoria de Análise de Editais de Licitação, tendo esta se manifestado em relação à supostas irregularidades. Diante do fato, os autos foram remetidos para a CFOSEP Coordenadoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Perícia, tendo esta elaborado um relatório.
 
O Ministério Público de Contas ratificou os relatórios da CAEL e da CFOSEP, determinando que os responsáveis pelo processo licitatório se manifestassem. Dentre as supostas irregularidades consta que o edital de licitação não previa a comprovação de “capacidade técnico-operacional” das empresas interessadas em participar do certame.
 
 Desta forma, foram citados o ex-secretário de Obras do município de Guaxupé, Aloísio dos Santos Godoi, e o presidente da comissão que realizou o processo licitatório, José Carlos Tauil Filho. Ambos justificaram que acataram a recomendação do TCMG, qual seja, de que a administração do prefeito Roberto Luciano não expediu a ordem de serviço.

A procuradora do MP, Elke Andrade Soares de Moura, fundamenta: “no caso sub examine, não se cogita de desconhecimento do gestor dos atos inquinados, vez que o atual prefeito é subscritor do contrato oriundo do certame objeto da presente denúncia”. Finalmente, ela justifica: “não se pode esquecer, ademais, que segundo o § 2º do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 a nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, razão pela qual deverá a autoridade subscritora, Sr. Jarbas Corrêa Filho, manifestar-se acerca das ilegalidades apontadas nos autos”.
 
Vale aqui lembrar que em 17 de julho passado a Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, através do procurador de justiça Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, determinou que as promotorias de justiça da Comarca de Guaxupé também investigassem o caso. Foi instaurado inquérito civil púlico estando o mesmo em fase de apuração. (WF)

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