Guaxupé, terça-feira, 22 de maio de 2018
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segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Encontro da OAB discutiu alterações na legislação trabalhista

A 57ª Subseção da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a ESA, Escola Superior de Advocacia, promoveu o XXI Encontro de Estudos Jurídicos, que teve como tema “As mudanças no Direito Material e Processual do Trabalho”. O evento aconteceu nas dependências do Teatro Municipal, no último dia 19, ás 20 h.
 
A subseção local da OAB encontra-se sob a presidência de Marco Antônio Alves e conta com 385 filiados, enquanto que a ESA tem como coordenador José Armando Damito.
 
Desde 2013 a subseção de Guaxupé vem desenvolvendo encontros jurídicos e que deverão se estender até o final da atual gestão, em 31 de dezembro de 2018. Os encontros tem por finalidade o aprimoramento do conhecimento, bem como a atualização dos profissionais do Direito em virtude das constantes alterações do ordenamento jurídico. Nestes eventos também acontecem debates com especialistas das principais áreas do Direito, apontando soluções para as demandas judiciais.
 
Atuou como mestre de cerimônia o também advogado Rogério José Alves. A mesa que presidiu os trabalhos foi composta por Marco Antônio Alves, José Armando Damito, pelo conselheiro seccional da instituição, Cleiton Faria de Oliveira; pelo vice-presidente da subseção local, Antônio Benedito do Nascimento; pelo presidente da Câmara Municipal de São Pedro da União, Nelson Carlos da Silva; pelo presidente da ACIG, Associação Comércio e Indústria de Guaxupé, Aroldo Moreira; pelo professor de Direito do Trabalho do Unifeg, Ederson Felix e pela advogada da Cooxupé,  Nilva Martins de Queiroz.  
 
Também participaram do evento membros de diversas comissões da subseção, dentre eles Breno Silva Damasceno, Felipe Zíngara Faim, Emídio Alves Ferreira Neto, Márcio Bertoco, Lana Paula Domingos Carvalho Barbosa, Cristina Schio Fernandes, demais filiados e estudantes do curso de Direito do Unifeg.
 
Palestrantes
Naquela oportunidade discorreram a respeito das recentes alterações na legislação trabalhista: o juiz aposentado da Vara do Trabalho local, Jairo Viana Ramos e o seu filho, Daniel Murad Ramos, ex-presidente da subseção de Alfenas e atual conselheiro estadual da OAB.
 
Segundo Daniel, a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, é de 1943, porém passou por “profundas mudanças em 2017”. No entendimento dele as alterações foram feitas através de um processo legislativo “tumultuado e a toque de caixa, sem uma discussão ampla”. Disse também que os acordos coletivos passam a prevalecer sobre o legislado e que em virtude disto as alterações estão proporcionando dificuldades de interpretação.
 
O palestrante fundamentou que a atual Constituição Federal, promulgada em 1988, além de ratificar direitos trabalhistas prescritos na CLT, garantiu outros. Para ele algumas das mudanças ferem a Constituição Federal
 
Jairo Viana
O juiz aposentado acrescentou que a CLT já se encontrava remendada e que as alterações ferem cláusulas imutáveis da Constituição da República. Para exemplificar mencionou que o reclamante (empregado) goza de justiça gratuita, porém com a nova lei, caso ele desista de uma ação proposta e no futuro venha a ajuizar outra, ficará obrigado a pagar as custas judiciais da primeiro, apesar de lhe ter sido concedida a justiça gratuita.
 
Contestação
A advogada Nilva Martins contestou parte das argumentações dos palestrantes fundamentando que a CLT era extremamente paternalista, visando somente o lado dos empregados. Para ela, as alterações trouxeram um “certo equilíbrio”, propiciando aumento de empregos. (WF)

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