Guaxupé, quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
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terça-feira, 10 de outubro de 2017

Publicada a relação dos jurados para as próximas sessões do Tribunal do Júri

A juíza da Vara Criminal da Comarca local, Cristiane Vieira Tavares Zampar, encaminhou para publicação a relação dos nomes das pessoas que foram selecionadas para atuarem como jurados nas próximas sessões do Tribunal do Júri.
 
Destas, 21 serão sorteadas para cada sessão, sendo que o promotor de justiça poderá recusar sete, assim como os defensores do réu, sendo que ao final sete decidirão sobre a condenação ou absolvição do indiciado pelo Ministério Público Estadual.
 
O Tribunal do Júri Popular é uma das mais antigas instituições do ordenamento jurídico para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
 
Os jurados, através do Conselho de Sentença é que definem se o réu é culpado ou não, bem como se o mesmo foi o autor de um homicídio tentado ou consumado.
 
Na eventualidade dos jurados entenderem que o acusado realmente é o autor do crime e que as lesões provocadas na vítima poderiam causar a morte da vítima, caberá ao juiz presidente do tribunal estabelecer a pena a ser cumprida.
 
Portanto, a participação dos jurados é de extrema importância no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando o autor teve a intenção de provocar a morte da vítima.

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