Guaxupé, quinta-feira, 19 de outubro de 2017
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terça-feira, 10 de outubro de 2017

Menores infratores, por determinação da Justiça, vão permanecer soltos e perambulando pelas ruas da cidade

Para juiz da infância e Juventude nada é tão ruim que não possa piorar ainda mais
Por determinação do Secretário de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, Desembargador Francisco Kupidlowisk, nenhum menor infrator poderá ser mantido recolhido, mesmo que provisoriamente por cinco dias, no presídio Guaxupé/Guaranésia ou nas delegacias de Polícia Civil na área de jurisdição da Comarca de Guaxupé. Ele também oficiou o corregedor de justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador André Praça Leite, que informasse em 72 horas sobre o acautelamento de menores de 18 anos no presídio local.
 
O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca local, Milton Furquim, desde que assumiu a Vara de Justiça, em junho de 2013, já vinha alertando que menores não poderiam ser mantidos recolhidos, mesmo que fosse em celas separadas do presídio local, ou seja, só poderiam ser encaminhados para instituições apropriadas.
 
Em diversas entrevistas concedidas à reportagem deste jornal, Milton Furquim declarou que não adiantava promotor de justiça requerer e nem delegado de polícia solicitar “internação de menores infratores”, sem apontar uma vaga em estabelecimento adequado.
 
Em virtude de problemas de saúde, o magistrado teve que ficar afastado de suas funções durante o primeiro semestre deste ano, posteriormente teve que se ausentar novamente.
Na sua ausência, e durante os plantões de finais de semana, alguns dos juízes substitutos determinaram a internação de menores com alto índice de reincidência no presídio local.
 
Durante audiências públicas realizadas no Fórum local, alguns juízes chegaram a dizer que respeitavam o posicionamento de Milton Furquim, porém discordavam deste posicionamento, alegando que desde que tivesse uma justificativa condizente e muito bem fundamentada os menores infratores poderiam sim ser mantidos recolhidos no presídio destinado a adultos, desde que separados destes.
 
Acontece que Milton Furquim é um dos magistrados mineiros com menor índice de sentenças reformados pelo TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; diante disto vem conquistando o respeito dos demais juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, serventuários do judiciário e, principalmente, dos jurisdicionados.
 
Conforme explica o juiz, na área de jurisdição da Comarca local não existe uma casa especializada para acolhimento de menores infratores e a conquista de uma vaga em instituições de outras comarcas é extremamente difícil.
 
Conclui o magistrado: com todo o respeito, criou-se uma criatura indominável que, infelizmente, nos elegeu como seus inimigos. Se o menor não puder ficar recolhido em cela separada de uma unidade prisional, sinto muito, está aberta a temporada para a prática de crimes e mais crimes, pois os menores infratores têm a seu favor a certeza do não cumprimento de nenhuma medida socioeducativa a si imposta pela falta de instituições apropriadas para acolhê-los. Não existem entidades suficientes para internação de menores e as que já existem estão lotadas. Quando a gente acha que já viu tudo, lá vem outra bomba. Nada é tão ruim, que não possa piorar ainda mais.
 
Portaria
Diante do posicionamento do secretário de Administração Prisional, Milton Furquim editou, na última segunda-feira, 9, a Portaria nº 02/2017 determinado que fica terminantemente proibido o recolhimento de menores infratores em celas do presídio Guaxupé – Guaranésia, ainda que de forma provisória por qualquer período.
 
Ele também determinou que cópias do documento fossem encaminhadas aos prefeitos de Guaxupé e de São Pedro da União, aos vereadores de ambos os municípios, aos promotores de justiça,, ao diretor do presídio, aos delegados de polícia, ao comandante da Polícia Militar, às autoridades religiosas, à juíza da Vara Criminal, a CGJ, Corregedoria Geral de Justiça, à presidente do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, para a imprensa, além de outros órgão da Justiça.
(WF)

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