Guaxupé, domingo, 19 de novembro de 2017
Você está em: Notícias / Justiça / “Fatos novos” nas obras do tratamento de esgotos autorizam instauração de novo ICP
quinta-feira, 14 de setembro de 2017

“Fatos novos” nas obras do tratamento de esgotos autorizam instauração de novo ICP

Por determinação do procurador de justiça Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, a terceira promotoria de justiça da Comarca de Guaxupé deverá investigar suposta “prática de improbidade administrativa envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, servidores públicos municipais eleitos vereadores, além das obras do sistema de tratamento de esgotos da cidade de Guaxupé”.
 
As novas apurações deverão ocorrer em virtude do desdobramento de um pedido de procedimento investigatório instaurado na Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, instaurado em 9 de maio último.
 
A representação foi formulada por um grupo de empresários e profissionais liberais com o apoio de um escritório de advocacia especializado de Belo Horizonte. O objeto principal da representação seria, em tese, o não fornecimento de cópia de documentos e informações por parte do prefeito Jarbas Corrêa Filho. 
 
Ao requerer os documentos junto ao executivo, o empresário justificou que, supostamente, dois servidores públicos municipais teriam sido eleitos vereadores e que poderiam estar recebendo proventos da Prefeitura e subsídios da Câmara Municipal, o que seria irregular conforme prevê o artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Guaxupé.
 
Sistema de Tratamento de esgotos
No documento protocolado na Procuradoria Especializada, elaborado pelos advogados de Belo Horizonte, consta uma série de agravantes contra o prefeito de Guaxupé, dentre eles de que a Polícia Federal já teria instaurado um procedimento para investigar supostas irregularidades nos pagamentos já realizados pela Prefeitura para a Construtora Artec, responsável pela realização das obras do sistema de tratamento de esgotos da cidade.
 
No tramitar das investigações, na Procuradoria Especializada, foi aberta vista para o prefeito de Guaxupé, tendo este apresentado a sua contestação. Jarbinhas e o secretário de Governo e Planejamento, Artur Fernandes Gonçalves Filho, alegam que “as denúncias relativas às obras do tratamento de esgotos foram analisadas e arquivadas pelo Douto Procurador de Justiça desta Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e pelo Douto Promotor de Justiça que, inclusive, esteve pessoalmente vistoriando a sobredita obra e nenhuma irregularidade apontou”.
 
Na impugnação da contestação os advogados fundamentam: “não se pode deixar de reconhecer que o digno e respeitado promotor de justiça Curador do Patrimônio Público da Comarca de Guaxupé é detentor de alto conhecimento jurídico, porém no nosso modesto e humilde entendimento a “vistoria” deveria ter sido realizada por uma perícia técnica especializada, com profissional especializado com registro no CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e que fosse totalmente desvinculado das partes envolvidas, garantindo a imparcialidade do laudo técnico".
 
Ao sustentar pela continuidade das investigações, os advogados fundamentam que o artigo 15 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3, de 20 de agosto de 2009, estabelece: “o desarquivamento do inquérito civil, diante de novas provas ou para investigar fato novo relevante, poderá ocorrer no prazo máximo de seis meses após o arquivamento. Transcorrido esse lapso, será instaurado novo inquérito civil, sem prejuízo das provas já colhidas”.
 
Inquéritos arquivados
Em virtude de representação do Diretório Municipal do PT, em Guaxupé, a terceira promotoria de justiça instaurou o inquérito civil público n° MPMG 0287.15.000037-3.
 
A partir de um relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada pela legislatura passada da Câmara Municipal, a terceira promotoria instaurou o inquérito civil público nº MPMG 0287.12.000040-4.
 
Acontece que, ao se manifestar pelo arquivamento dos dois inquéritos, o promotor de justiça que presidia os mesmos notificou tanto os membros do diretório do PT como os vereadores da legislatura passada para apresentarem eventuais recursos contra o arquivamento. Porém todos eles quedaram-se inertes. Consequentemente, os dois inquéritos foram arquivados.  
 
Fato novo
Ao fundamentar a existência de um fato novo os advogados argumentam: nos dois procedimentos arquivados foram analisados apenas e tão somente a aplicação da primeira parcela liberada pela Funasa no valor de R$ 4.376.955,02, sendo que a segunda, liberada em 08-08-2016, no valor de R$ 2.917.970,02, e a terceira, liberada em 13-04-2017, no valor de R$ 2.917.970,02, não foram objeto de investigação.
 
Os recursos referentes à primeira parcela foram utilizados nas construções de interceptores de esgotos e na construção de bases para futura construção de duas estações elevatórias de esgotos.
 
Apesar das suspeitas de irregularidades na primeira fase das obras, até o momento não se vislumbra que um laudo técnico especializado tenha sido exarado comprovando a regularidade dos pagamentos já efetuados pela Prefeitura à Construtora Artec. O que se vislumbra é exatamente o contrário, ou seja, o então engenheiro da Prefeitura, Aloísio Godoi certifica, quando do primeiro pagamento, “esta planilha não está de acordo com a medição paga”.
Os recursos da segunda e da terceira parcelas estão sendo aplicados na construção da ETE, Estação de Tratamento de Esgotos, propriamente dita, em local diverso das obras realizadas na primeira fase, finalizam os advogados.
 
Obras paralisadas
As obras encontram-se paralisadas. A reportagem do jornal esteve no canteiro de obras e no local onde havia sido instalado o escritório da construtora, porém não foi encontrado nenhum representante da empresa.

Confira a Galeria de Fotos

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados