Guaxupé, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Receita Federal realiza mudanças no atendimento de serviços Pessoa Jurídica em Minas Gerais e em Brasília

A partir do dia 5 de novembro de 2018, os seguintes serviços de pessoa jurídica - Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN; Certidão para Averbação de Obra; Certidão de Imóvel Rural; e Retificação de pagamentos - DARF e GPS – deixarão de ter atendimento conclusivo nas unidades de atendimento da Receita Federal em Minas Gerais e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Brasília.

Tais serviços passarão a ser protocolados nas unidades de atendimento e enviados, via Dossiê Digital de Atendimento, à equipe de atendimento em retaguarda no mesmo dia do protocolo.

A análise dos dossiês será feita no dia em que o servidor designado os receber até o prazo máximo de 10  dias, a contar da data em que o pedido foi protocolado.

O contribuinte pessoa jurídica poderá acompanhar o andamento do atendimento por meio de acesso ao Dossiê Digital de Atendimento. Para isso, o interessado deverá acessar o e-CAC no site da RFB, usando seu certificado digital.

O objetivo é que,  a partir da alteração, a demanda reprimida por tais serviços diminua até que o contribuinte pessoa jurídica consiga senha para tais atendimentos sempre que  precisar.

Para realizar o agendamento no site da Receita Federal

(https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/SAGA/RegrasAgendamento.aspx), a pessoa jurídica ou seu representante deverá selecionar:

•        Certidões e Situação Fiscal - Certidão de Averbação de Obra (DISO) - Protocolo
•        Certidões e Situação Fiscal - Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN – Protocolo
•        Certidões e Situação Fiscal - Certidão de Imóvel Rural – Protocolo
•        Pagamentos e Parcelamentos - Retificação de Pagamento - GPS - Protocolo
•        Pagamentos e Parcelamentos - Retificação de Pagamento - REDARF - Protocolo

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