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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Minas Gerais registra aumento de 20% no número de casais que buscam lavratura de pactos antenupciais para casamentos

Documento define os direitos de cada cônjuge em caso de divórcio e partilha de bens e situações como guarda de animais e multas conjugais
Términos traumáticos de casamentos nos últimos tempos como o dos jornalistas William Bonner e Fátima Bernardes, ou dos atores Brad Pitt e Angelina Jolie, evidenciaram uma questão que muitas pessoas ainda desconhecem: a importância de refletir sobre a preservação de patrimônio e sobre questões relacionadas à sucessão ou eventual divórcio, inclusive aquelas relacionadas a guarda dos animais de estimação, divisão de bens e pensão de filhos.
 
No Estado de Minas Gerais, entre 2010 e 2016 foi registrado um aumento de 20% no número de atos deste tipo, segundo estatísticas do Colégio Notarial do Brasil, entidade que congrega todos os Tabelionatos de Notas do País. No Brasil, o número de casais que realizaram um pacto antenupcial cresceu 51% entre 2010 e 2016, passando de 29.975 atos para 45.370.
 
“É importante que as partes lavrem a escritura de pacto antenupcial porque é por meio dela que o futuro casal poderá estipular o regramento econômico que vai valer durante o casamento. É por ela que será definido, entre ambos, todo o patrimônio que irão adquirir durante o matrimônio ou o que já possuíam antes de casar”, explica o diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) e tabelião de notas na cidade de Igarapé, Eduardo Calais.
 
Em Minas Gerais, a maioria das cláusulas inseridas são as que tendem a estabelecer o regime da separação total de bens. O tabelião reitera que, embora o pacto antenupcial tenha uma conotação essencialmente patrimonial, ele evita problemas no plano econômico-financeiro.
 
“O documento favorece o isolamento do patrimônio de cada um dos cônjuges como uma forma de proteção. No caso da venda de um imóvel, ela não depende da anuência do outro cônjuge para ser efetuada A maior vantagem é esse pré-ajuste e essa proteção patrimonial.
 
O valor da escritura em Minas Gerais é de R$ 40,94. No Estado, também se cobra o arquivamento de cada documento que compõe o pacto. Cada arquivamento custa R$ 7,94.
 
O que é necessário para fazer o pacto antenupcial?
 
O documento deve ser feito necessariamente por escritura pública, no cartório de notas. Com RG e CPF em mãos, o ato leva apenas alguns minutos para ser feito.
 
Posteriormente, o pacto antenupcial deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o casamento. Firmado o matrimônio, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeito perante terceiros. Consequentemente, o documento será averbado na matrícula dos bens imóveis do casal.  
 
Confira abaixo 10 motivos para fazer pacto antenupcial em cartório
 
1. Agilidade: o casal deve comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o pacto poderá ser feito com rapidez e sem burocracia;
 
2.  Liberdade: o casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja para sua relação, podendo mesclar ou combinar as regras dos regimes existentes; 
 
3.  Segurança: a questão da propriedade e da administração dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando brigas e problemas futuros sobre a relação patrimonial; 
 
4.  Tranquilidade: os interessados podem estabelecer regras não patrimoniais como divisão de tarefas domésticas, direito de visita aos animais de estimação em caso de eventual divórcio etc; 
 
5.  Organização: possibilidade de estipular quem irá administrar cada bem, assim como dispor acerca de eventuais dívidas; 
 
6.  Justiça: o casal pode especificar quais bens cada um tinha antes de casar, evitando confusão patrimonial; 
 
7.  Economia: custo baixo, preço tabelado por lei, independente do valor do patrimônio do casal; 
 
8.  Adequação: o regime de bens pode ser alterado conforme a vontade do casal, desde que haja autorização judicial; 
 
9.  Fé pública: o documento elaborado pelo tabelião de notas garante segurança jurídica, autenticidade e eficácia; 
 
10. Confiança: o casal terá a assessoria imparcial com relação ao regime de bens que melhor se ajusta às suas necessidades: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos.
 
 Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
 O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, fundado em 11 de janeiro de 1954, é uma organização sem fins lucrativos que congrega os tabeliães do país, a fim de representá-los perante a comunidade e o Poder Público. Sua missão é representar o notariado, estimular a união, a ética e o desenvolvimento dos associados.

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