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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Receita Federal em Poços de Caldas cobra R$ 2,4 milhões de contribuição previdenciária de profissionais liberais

Receita Federal em Poços de Caldas inicia o ano no combate à sonegação tributária previdenciária praticada por titulares de cartório, advogados, médicos, odontólogos, veterinários, engenheiros e representantes comerciais.

A cobrança é baseada no cruzamento de dados entre as informações das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de contribuintes individuais que prestaram serviços a pessoas físicas nos últimos quatro anos.

A Receita informa que, de acordo com a legislação, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório à Previdência Social, na qualidade de Contribuinte Individual, e, portanto, deve recolher a contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração obtida até o limite máximo do salário de contribuição.

A expectativa é que, com a ações de auto-regularização dos contribuintes, sejam arrecadados mais de R$ 2,4 milhões referente aos últimos anos-calendário.

A Delegacia da Receita Federal informa que, a partir de março, os contribuintes que declararam rendimentos recebidos de pessoas físicas e não efetuaram o recolhimento ou o fizeram em valor menor que o percentual de 20% sobre o montante da remuneração obtida mensalmente estarão sujeitos à fiscalização e poderão pagar multa de 75% a 225% sobre o valor apurado.

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