Guaxupé, quarta-feira, 18 de julho de 2018
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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Contas de campanha de reeleição de Jarbinhas são rejeitas pelo TER-MG, em Belo Horizonte

Promotor Thales
Promotor Thales
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte, por unanimidade de votos, negaram provimento em um recurso eleitoral impetrado por Jarbas Corrêa Filho em virtude da rejeição de suas contas de campanha eleitoral de 2016, pelo então juiz eleitoral da Comarca de Guaxupé, Marcos Irany Rodrigues da Conceição.
 
Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal encaminhou uma série de suspeitas de irregularidades na capitação de recursos na campanha de reeleição de Jarbinhas. Dentre elas constava uma suposta doação do empresário, sócio e irmão do então candidato, Alexandre Batista Corrêa, no valor de R$ 10.000,00, feita através de depósito realizado na “boca do caixa”, além de uma doação feita pelo espólio do empresário Olavo Barbosa.
 
A legislação eleitoral vigente naquela época previa que doações em dinheiro com valor superior a R$ 1.064,10 só poderiam ser realizadas através de transferência eletrônica bancária e que pessoas físicas só poderiam doar quantias que não ultrapassassem 10% do valor total percebido por eventuais doadores no ano anterior à eleição. A lei também previa que as doações só poderiam ser feitas por “pessoas físicas” ficando expressamente proibida a doação de empresas.
 
Diante destas e de outras supostas irregularidades, o então promotor eleitoral da Comarca de Guaxupé, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, ajuizou uma representação eleitoral requerendo a “rejeição” das contas de campanha, além de outra representação solilcitando a anulação da eleição em virtude destas supostas irregularidades.
 
Naquela época, o juiz Marcos Irany rejeitou as contas de Jarbinhas, tendo este recorrido ao TER-MG. Em sessão realizada em 19 de março último, os juízes eleitorais (desembargadores) decidiram que tanto a doação realizada por Alexandre Batista Corrêa, realizada através de depósito em dinheiro “na boca do caixa” bem como a do espólio de Olavo Barbosa seriam irregulares e ainda determinaram que as respectivas quantias sejam devolvidas aos doadores.

Desta decisão cabe recurso junto ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
 
Anulação da eleição
Os mandatos dos promotores e juízes eleitorais são de dois anos em comarcas que possuem mais de um promotor e de um juiz. O mandato do promotor Thales venceu em 31 de dezembro de 2016 e a partir de 1º de janeiro assumiu Alexandre Rezende Grilo, que tinha um posicionamento divergente de seu antecessor, ou seja, entendia que a eleição não deveria ser anulada.
 
Com o posicionamento de Alexandre Grilo, o juiz eleitoral João Batista Mendes Filho julgou improcedente a representação que requeria a anulação da eleição.
 
Acontece que os demais partidos que disputaram a eleição não manifestaram a intenção de recorrer junto ao procurador geral eleitoral, em Belo Horizonte, Patrick Salgado, que já havia se manifestado pela rejeição das contas e agora confirmadas pelos desembargadores.
 
Caso os demais partidos e/ou coligações tivessem requerido que o procurador geral eleitoral “evocasse” o processo, ele teria a opção de recorrer da decisão do juiz da Comarca de Guaxupé.

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Promotor Thales

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