Guaxupé, domingo, 19 de novembro de 2017
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Promotor constata irregularidade na captação de recursos de campanha e requer anulação da eleição

Em menos de três meses, este é o terceiro processo de natureza eleitoral envolvendo o prefeito reeleito e o seu vice
Denúncias oriundas da Procuradoria Geral da República deu origem a um processo para apuração de supostas irregularidades onde consta que o prefeito Jarbinhas teria recebido mais de 4 milhões de reais da ‘administração pública’, de fevereiro a maio de 2016. Este primeiro processo tramita no Cartório Eleitoral de Guaxupé, e está em andamento.
 
O segundo processo é sobre a prestação de contas da campanha eleitoral que foi reprovada pelo juiz de Primeira Instância, tendo Jarbinhas recorrido ao TRE-Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte.
 
O terceiro processo envolvendo o prefeito reeleito foi protocolado em 19 de dezembro passado pelo então promotor eleitoral da Comarca de Guaxupé, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, que ajuizou uma representação eleitoral no Cartório Eleitoral local requerendo a anulação da eleição do prefeito Jarbas Correa Filho e do seu vice, Heber Hamilton Quintella.
 
Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral, a partir de documentos oficiais do SisConta Eleitoral, Módulo Conta Suja e através do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, além de denúncias realizadas no o sistema “Pardal”, do TSE, apurou-se duas graves suspeitas de arrecadações ilícitas de campanha, além de outras supostas irregularidades.
 
Doação de espólio
Para o promotor, os candidatos Jarbinhas e Heber teriam recebido, em 21 de setembro último, uma doação para a campanha eleitoral no valor de R$ 20.000, provinda do de um empresário falecido em 29-09-2012. Thales acrescenta que a empresa, da qual o doador falecido era sócio, teria recebido da “Administração Pública” a quantia de R$ 230.173,31, “conforme  tipologia nº 12, tendo como origem dos dados: CNPJ – 2/2016, CNE -06-2016, Siafi – Ordens Bancárias -05/2016.
 
A doação eleitoral com CPF de pessoa falecida na campanha dos candidatos a prefeito e vice de Guaxupé operou-se por um grande grupo econômico de Guaxupé, ainda que por interposta pessoa, no caso, o sócio presidente falecido há quatro anos. Depois de descoberta a fraude, a defesa se apressou em afirmar que teria sido ‘pelo espólio’, no que Thales entendeu configurar-se como “fraude à lei”, já que esta não permite ‘doação do além’. Tampouco de pessoa jurídica e muito menos de espólio como tentou desviar o foco da defesa, já que o espólio não tem personalidade jurídica, ou seja, não é pessoa física e sequer jurídica, sendo apenas uma universalidade de bens, com mera capacidade processual.
 
Thales esclarece que os recursos provindos do “além” não foram devolvidos antes do pleito e que não houve alvará judicial para que a inventariante pudesse efetuar “doação eleitoral” e que a defesa apresentada “é uma farsa, uma fraude eleitoral, buscando a todo custo consertar ou justificar uma doação empresarial obnubilante”.
 
Disputa covarde
Entende o representante do MP que a doação de pessoa jurídica disfarçada de pessoa física falecida provocou um total desequilíbrio numa disputa eleitoral desigual, covarde e que estimula o poder econômico. “Pessoa jurídica não tem vontade, não é eleitor, não vota, não participa da cidadania. Permitir este tipo de doação num sistema privado de campanha é ter o poder econômico cobrando o empréstimo através de direcionamento de licitações, cargos e apadrinhamentos, licitações superfaturadas, enfim, uma caixa de pandora” concluiu Thales.
 
Doação de origem “suspeita”
O representante do MP ainda afirma que através da prestação de contas nº 402-69.2016.6.13.0125 foi identificada uma doação financeira recebida do sócio e irmão do candidato a prefeito, Alexandre Batista Corrêa, em 31-08-2016, no valor de R$ 10.000,00 e que a mesma não foi feita através de transferência eletrônica entre contas bancárias, o que é proibido por lei. Diante do fato, ele suspeita de que a referida quantia não pertencia realmente à Alexandre e, sim, a um suposto doador “oculto”. A ocorrência também foi detectada pelo SisConta Conta Suja.    
 
Pagamento de “alimentação”
Thales menciona que através do mesmo cruzamento de dados foi detectado um pagamento de campanha política no valor de R$ 3.000,00 à empresa Alexandre Batista Corrêa & Cia. Ltda, em 15-08-2016, referente ao pagamento de “alimentação”. Segundo o promotor, o então candidato a prefeito, Jarbas Correio Filho, é irmão de Alexandre e sócio da empresa que supostamente teria fornecido as mercadorias, o que em tese poderia configurar suspeita de desvios de recursos.
 
Volta do Coronelismo
No entendimento do promotor de justiça, as supostas irregularidades apontadas pelos órgãos federais vislumbram a volta “do velho coronelismo ou da aristocracia econômica, reencarnado em um novo corpo, num sistema eleitoral de financiamento privado nitidamente falido pelas fraudes apresentadas nas eleições de Guaxupé”, e ainda acrescenta: “basta a empresa alegar doação de espólio para continuar nas antigas práticas coronelistas de decisão das eleições pelo poderio econômico, fazendo da democracia uma dinastia eleitoral ou aristocracia refinada progressivamente no tempo”. Porém ele argumenta: “a moralidade e a transparência é a nova cara do país e que uma nova ordem política se instalou pelo combate à corrupção eleitoral, uma nova República que não privilegia um indivíduo salvacionista com o fortalecimento das instituições das quais o candidato vencedor deve se ajustar e não as instituições às suas sandices e bizarrices. O coronelismo acabou, ainda que disfarçado de fraudes”, concluiu o promotor.
 
Publicidade
De forma categórica Thales afirma: “o que chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral é que a empresa de publicidade e marketing, Visualize, informou que recebeu apenas e tão somente R$ 34.000,00 para a realização da campanha publicitária sofisticada no rádio e na televisão”. Ele também adverte “quem acompanhou todo programa eleitoral pode afirmar que pela qualidade dos serviços o valor de R$ 34.000,00 seria simbólico”, levantando mais uma suspeita grave de irregularidade, tendo em vista que qualquer um real a mais gasto na campanha ultrapassaria o limite previsto em lei.
 
O promotor menciona que em virtude de suspeitas de irregularidades na administração do ex-prefeito Roberto Luciano Vieira, a Visualize está sendo investigada em uma ação civil pública e em um processo criminal na Comarca local.
Finalmente, o representante do MP adverte: a Visualize fez a campanha do prefeito Jarbas e do vice nas eleições de 2012 e depois venceu processo licitatório para atuar na administração e agora nas eleições de 2016. Novamente fez a campanha dos mesmos à reeleição. Diante disto fica a dúvida se a mesma fará a publicidade da nova administração o que se requer uma investigação para se apurar quanto a mesma recebeu na gestão 2013 a 2016. Ele também entende que se faz necessário a quebra do sigilo financeiro da empresa para analisar se a quantia cobrada corresponde ao valor dos serviços realizados.
 
Dos requerimentos
Thales requereu que o juiz eleitoral revogasse a diplomação de Jarbinhas e de Heber Quintella, com a consequente convocação de novas eleições e que o magistrado condenasse os requeridos ao pagamento dos custos do novo pleito; que seja oficiada a Prefeitura para que a mesma informe se a empresa, que supostamente doou os R$ 20.000,00, recebeu algum benefício na gestão 2013/2016 por parte da administração municipal; que seja juntada cópia do inventário do empresário falecido, que supostamente teria feito doação para campanha; quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa Visualize; que a Prefeitura comprove por documentos, bem como a forma de licitação que a mencionada empresa participou; listagem dos produtos alimentícios adquiridos da empresa Alexandre Batista Corrêa.
 
Em 20 de dezembro passado o juiz Marcos Irany Rodrigues da Conceição determinou que o Cartório Eleitoral oficiasse os requeridos para apresentarem suas respectivas defesas, bem como a Prefeitura para atender aos requerimentos do promotor de justiça.
 
Valer aqui lembrar que a Justiça Eleitoral também permaneceu de recesso entre 20 de dezembro de 2016 até o último dia 19. Portanto, os mandados só foram expedidos a partir da última sexta-feira, dia 20.
 
Defesa
O advogado da campanha dos envolvidos, Newton de Moura Mesquita Filho, mencionou à reportagem do Correio Sudoeste de que não havia sido notificado à respeito do processo, que desconhecia o teor das denúncias, e que não iria se pronunciar.
 
Anulação de eleições
O TER, Tribunal Regional Eleitoral, divulgou que recentemente foram anuladas as eleições para prefeito e vice nos municípios de São Bento Abade, no Sul de Minas, e de Ervália, na Zona da Mata. Em ambos os municípios, os novos pleitos já foram agendados, pelo Tribunal, para 12 de março próximo. 

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