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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Denúncia sobre obras supostamente eleitoreiras poderão impedir eleitos de serem diplomados

A Coligação Compromisso com Guaxupé ajuizou uma ação de Investigação Judicial Eleitoral contra os então candidatos Jarbas Corrêa Filho e Heber Hamilton Quintella na Comarca local, na última segunda-feira, 21.

O advogado da Coligação, Rafael Teixeira Silveira, alega que os requeridos foram reeleitos prefeito e vice, respectivamente, nas eleições de 2016, contudo não poderão ser diplomados por abuso de poder político e econômico utilizado no período eleitoral para angariar votos e apoiadores, eis que supostamente se serviram de bens públicos para beneficiar cidadãos e eleitores.

Segundo o procurador da Coligação, em setembro passado a Prefeitura teria realizado obras em diversas propriedades particulares, várias delas localizadas no bairro Mamoneiro. Porém ele ressalta que na propriedade de Cláudio Gonçalves de Souza, no bairro Pinheiros, foi feita uma terraplenagem de grande porte, avaliada em R$ 80.000,00,que utilizou máquinas, caminhões e equipamentos da prefeitura. Ele também menciona que Cláudio realizou campanha fervorosa em favor dos requeridos em seu bairro e por todo o município, bem como através de mídias sociais, dentre elas o Facebook.

Para a Coligação, estas obras tiveram cunho eleitoreiro, desrespeitando a legislação eleitoral, ficando evidente a desproporção no pleito pela utilização de recursos e da máquina pública para obtenção de votos. Também poderá configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, uma vez que poderá ter sido ferido os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e legalidade.

O advogado fundamenta que o princípio da impessoalidade foi ferido de morte, uma vez que as obras realizadas em propriedades particulares tiveram a finalidade de alavancar a campanha eleitoral dos mencionados candidatos, angariando apoiadores, caracterizando um potencial lesivo ao pleito.

Finalmente, o procurador da Coligação requereu que o juiz Marcos Irany Rodrigues da Conceição declare a inelegibilidade dos então candidatos Jarbas Corrêa Filho e Heber Hamilton Quintella, com a cassação dos respectivos registros.

Até na tarde da última quinta-feira, quando foi encerrada esta edição, os autos permaneciam conclusos ao juiz eleitoral.

Os requeridos terão cinco dias para apresentarem a defesa prévia, depois disto será aberta vista dos autos ao representante do Ministério Público Eleitoral, promotor de justiça, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, para manifestação.(WF)

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