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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Eleitor pode denunciar irregularidades e compra de voto na Justiça Eleitoral

Em todo o país, o Ministério Público Eleitoral já liberou o aplicativo Pardal para eleitores, cidadãos e candidatos concorrentes fiscalizarem e denunciarem, mediante comprovação, irregularidades de candidatos a vereador, prefeito e vice.

Com a mudança nas regras eleitorais de 2016,o Tribunal  Superior Eleitoral – TSE - acredita que vai aumentar a quantidade de propaganda irregular e enganosa, compra  de voto, utilização da estrutura pública para favorecimento particular e outros meios ilícitos de divulgação.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente na web por meio do Apple Store e Google Play, nas versões IOS e Android. Funciona somente em dois dispositivos móveis: celular e tablet. A denúncia pode ser feita por meio de gravações, fotos de flagrantes e imagens de documentos.

O denunciante deve entrar no site do Ministério Público Eleitoral do Estado, localizar o seu município, fornecer dados completos do candidato denunciado (nome, número, partido, coligação (se houver), local (bairro, endereço e ponto de referência ou número da zona eleitoral), o horário da irregularidade e outras informações solicitadas pelo sistema.

Quem denuncia tem que se identificar pelo nome, idade e documentos pessoais, antes de enviar os dados, que poderão ser apurados antes da eleição ou no dia 02. Em alguns casos, a apuração é imediata. Outros, com maior complexidade, serão analisados posteriormente.

Com ummaior aparato tecnológico, o novo aplicativo aprimorou a forma de cadastramento de denúncias, que já ocorre há mais de dez anos no site da Justiça Eleitoral. Da mesma forma que uma andorinha só não faz verão, concluíram que um Pardal sozinho teria pouca atuação. Ao todo são 11 App. Um é específico para Mesários, outro fornece dados pessoais do candidato, incluindo declaração de bens, situação do registro da candidatura etc... O JE Processos possibilita o acompanhamento processual e judicial eletrônico dos candidatos. E por aí vai.

Além dos dados e registros de denúncia em âmbito estadual, todos os conteúdos do Pardal Eleitoral estão disponíveis no TSE. 

 
 

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