Guaxupé, terça-feira, 20 de novembro de 2018
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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Perspectivas do Direito Penal e afronta à Constituição Federal foram debatidos na Semana Jurídica do Unifeg

Tradicionalmente, em agosto, é comemorado o mês do advogado, desta forma, o Unifeg está promovendo a Semana Jurídica, com eventos especialmente programados para acontecerem entre os dias 27 e 30 deste mês. Neste período, renomadas personalidades do mundo jurídico têm proferido palestras e seminários proporcionando uma gama especial de conhecimento aos alunos do Curso de Direito apresentando uma vivência prática do dia-a-dia e na convivência com magistrados e representantes do Ministério Público.
 
Através de uma parceria com 57ª Subseção local da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, e com a ESA, Escola Superior de Advocacia, na última terça-feira, 28, foi proferida uma palestra com o tema “Perspectivas para o futuro do Direito Penal” pela Professora Dra. Silvana Lourenço Lobo.
 
Naquela oportunidade, dentre personalidades de destaque se fizeram presentes: a coordenadora do curso de Direito do Unifeg, Professa Ana Cristina Mascarenhas; o presidente da Subseção local da OAB, Marco Antônio Alves; o conselheiro estadual da OAB, Cleiton Faria de Oliveira; o coordenador da ESA em Guaxupé, José Armando Damito; o defensor público Felippe Moreira Favila; o presidente da Associação Comércio e Indústria de Guaxupé, Aroldo Moreira, dentre outros.  
 
Dra. Silvana é mestra em Ciências Penais, professora de Direito Penal, integrante da ESA e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
 
Dotada de um profundo conhecimento técnico jurídico e com uma eloquência louvável, Dra. Silva discorreu a respeito de uma verdadeira instabilidade jurídica que vem imperando no Brasil, principalmente com relação à legislação penal.
 
Para ela, o grande mal é o de que as pessoas, se quer, leem a Constituição Federal, deixando de se inteirarem dos seus direitos assegurados e garantidos.
 
Segundo a palestrante, há cerca de 30 anos passados, a população saiu às ruas clamando por liberdade e pela garantia dos direitos fundamentais das pessoas. Neste contexto, em 1988, foi publicada a atual Constituição Federal estabelecendo a inocência das pessoas até que se prove em contrário com uma sentença judicial condenatória transitada em julgada. Porém, no decorrer dos últimos anos, as jurisprudências, num verdadeiro desrespeito à Carta Magna, passaram a estabelecer o cumprimento de sentenças condenatórias após o julgamento em segunda instância, antes mesmo do trânsito em julgado. Ela entende que este posicionamento é uma resposta às pessoas que desejam a celeridade da prestação do serviço jurisdicional, com as prisões arbitrárias antes de uma sentença condenatória definitiva.
 
 Ela defende que o devido e justo processo legal, com a ampla defesa e o contraditório, é o maior direito do cidadão e que antes do transito em julgado não há que se falar em execução de sentença penal condenatória.
 
Outro abuso que ela considera são as conduções coercitivas de suspeitos de crimes. Para ela, somente as testemunhas que deixam de comparecer às audiências, depois de devidamente notificadas, poderão ser “conduzidas debaixo de vara” (termo antigo e em desuso atualmente), tendo em vista que ninguém é obrigado a constituir prova contra si mesmo.
 
Brindes

Depois da palestra, Dra. Silvana foi agraciada com brindes oferecidos pela Cooxupé, por alunos do Centro Universitário, e com um livro a respeito da história da Comarca de Guaxupé, escrito pelo pesquisador, historiador e colaborador deste jornal, Wilson Ferraz, publicado pela Caixa de Assistência dos Advogados Vanguarda.
 

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