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sexta-feira, 13 de abril de 2018

Topless: historicamente uma conquista ou uma intolerância?

O pesquisador, historiador e colaborador deste jornal, Wilson Ferraz, a convite do Instituto Histórico da cidade de Passos- MG, proferiu uma palestra na última sexta-feira, 6, sobre a evolução da conquista dos direitos das mulheres no decorrer nos últimos séculos.
 
Embora o historiador tenha se programado para falar das conquistas das mulheres ao longo dos anos e da igualdade de direitos entre os sexos masculino e feminino, o público preferiu polemizar em virtude de três turistas terem sido importunadas em uma das praias do Lago de Furnas, por estarem praticando topless.
 
Evolução histórica
Segundo o pesquisador, no Brasil, nos séculos VVIII e XIX a mulher era vista apenas como um ser que teria por obrigação procriar, criar e educar os filhos, permanecendo numa total submissão ao marido, sem direito de expressar suas vontades e seus sentimentos. Elas também não poderiam frequentar as escolas, privilégio das pessoas do sexo masculino. As filhas de famílias mais abastadas, quando muito, aprendiam a ler e escrever com professores particulares.
 
 A mulher depois de casada não tinha sequer o direito de decidir quantos filhos queria ter. A Igreja Católica pregava que os casais deveriam ter um filho por ano e pelo período “que Deus quisesse”. Os livros de registros de óbitos apontam o elevado número de óbitos de mulheres em virtude de complicações de parto.
 
As jovens assim que tivessem a primeira menstruação, mesmo com 14 ou 15 anos de idade, eram submetidas aos casamentos “arranjados”. A jovem não tinha o direito de escolher o noivo, tinha que aceitar o marido, mesmo que nunca tivesse conversado com o pretendente.
 
Naquela época a mulher não era valorizada pela sua capacidade, pelos seus conhecimentos ou pelas suas habilidades. O que mais valia numa mulher solteira era o seu corpo escultural. Uma mulher para ser valorizada precisava ter seios fartos, porque pensava-se que assim ela teria boas condições de amamentar os filhos; que tivesse uma cintura fina com quadril largo e uma boa abertura pélvica para facilitar o parto. Naqueles tempos não se realizavam cesarianas como hoje, portanto os bebês deveriam nascer de parto normal e sem anestesia, com o auxílio de parteiras práticas e que não tinham nenhum conhecimento técnico.
 
Para impressionar os futuros maridos, as moças eram submetidas ao uso de um espartilho que comprimia a cintura; teriam que usar vestidos longos até os pés, porém profundamente decotados deixando à mostra boa parte dos seios.
 
Assim a mulher era considerada apenas um objeto de desejo sexual do futuro marido, que procurava apenas uma mulher que lhe pudesse proporcionar um número considerável de filhos.
 
Neste contexto as pessoas do sexo feminino não tinham direito a lazer e entretenimento. Só poderiam sair de casa desde que estivessem em companhia do marido e para ir à igreja ou em casa de parentes. Nas igrejas as mulheres permaneciam de um lado do templo, enquanto que os homens deveriam ficar do outro lado.
 
Se por um lado a mulher branca tinha que ser mantida trancafiada, a negra, escrava na época, era submetida aos meios mais degradantes possíveis. Ficavam expostas nos mercados de escravos, muitas vezes nuas para que os adquirentes pudessem apreciar os seus dotes, ou seja, as suas características físicas que favorecessem na procriação.  Assim eram estupradas pelos chamados “pais reprodutores” para que pudessem engravidar, gerando mais um ser que já nascia escravo.
 
Resquícios
Apesar da evolução dos tempos e dos direitos que as mulheres vêm conquistando, alguns resquícios ainda permanecem, e o pior, mantido por elas próprias. Dentre eles alguns estão bem evidentes nos nossos dias, a colocação de silicone nos seios e o uso de sapatos de salto alto.
 
Com a aplicação de silicone, aumenta-se o volume dos seios, e os sapatos de salto alto fazem com que a mulher se mantenha num porte que eleva as nádegas destacando a curvatura das pernas a partir da virilha.
 
Mesmo que de forma inconsciente, com estes artefatos a mulher acaba despertando a atenção dos homens, que já têm o instinto do “macho”.
 
Topless
Diante da explanação do pesquisador, alunas do curso de Direito indagaram se ele considerava
que o uso de topless por banhistas nas praias e piscinas seria “um ato vulgar com a intenção de chamar a atenção”.
 
Wilson mencionou que esta prática seria um direito legítimo das mulheres e que nada impede ou proíbe que pessoas do sexo feminino tomem sol com os seios nus Na concepção dele a proibição é um mero ato de intolerância, sem nenhum fundamento lógico.
 
Legalidade
Segundo o historiador, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se não for por força de lei. De forma categórica disse: eu desafio alguém que me aponte uma norma jurídica que determina que a mulher só poderá ir a praia portando sutiã ou algo que oculte os seios, bem como uma lei que proíbe que a mulher tome sol com os seios expostos.
 
Ninguém contestou estes questionamentos, porém uma pessoa da plateia alegou que o “topless poderia ser um ato obsceno punido por lei”.
 
Wilson contestou: qual é a norma jurídica que declara que topless é ato obsceno? O art. 233 do Código Penal ao tratar de ato obsceno não caracteriza topless como ultraje público ao pudor, ou seja, o Direito por si só é incapaz de definir o que é atentado ao pudor. Além do mais o inciso I do art. 5º da Constituição Federal estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Partindo deste pressuposto constitucional, se a mulher não puder tirar o sutiã na praia então o homem também não poderá tirar a camiseta. O topless nada mais é que uma igualdade de gêneros assegurada pelo mencionado art. 5º da C.F.
 
Uma professora que também estava no público alegou que o topless não é unanimidade entre as próprias mulheres.
 
Novamente, Wilson saiu pela tangente dizendo que não existe lei que exija que todas as mulheres devam ir à praia portando o mesmo tipo de vestimenta, assim a mulher pode ir de short, maiô inteiro, biquíni convencional, fio dental ou topless; é um direito e uma escolha que assiste a cada uma delas.
 
Questionado sobre mulheres que poderão se sentir constrangidas ao ver adeptas do topless ao seu redor na praia, Wilson Ferraz respondeu:  que tipo de constrangimento poderá proporcionar? “Ao que me parece, o uso dos minúsculos biquínis fio dental que deixam as nádegas e partes próximas da genitália desnuda, em tese, poderia provocar uma visão mais agressiva em relação ao topless, porém nos meus mais de 40 anos de imprensa nunca presenciei um questionamento em relação a isto”.
 
Um professor alegou que a prática do topless poderá “vulgarizar as parceiras”, tornando público algo que deveria se restringir à intimidade do casal. Respondendo, o historiador alegou que um casal que decide namorar, casar ou manter uma relação estável, convenciona mutuamente determinados padrões de comportamento, inclusive com determinadas renúncias mútuas, portanto presume-se que a mulher que mantem um vínculo amoroso com determinado parceiro, ao praticar o topless o faz de comum acordo com o companheiro.
 
Usos e costumes
Segundo o historiador, a “legislação” deve refletir os usos, costumes e valores de uma sociedade. Infelizmente o Código Penal brasileiro foi estabelecido em 7 de dezembro de 1940 através de um “decreto-lei”, sem a devida aprovação do Congresso Nacional, portanto já era uma ato autoritário naquela época. Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal, com uma visão democrática, estabelecendo a igualdade e a responsabilidade entre pessoas de ambos os sexos.
 
Ao longo dos últimos 77 anos os usos, costumes e valores da sociedade brasileira sofreram profundas alterações. Portanto é inconcebível e inaceitável que no mundo atual se exija comportamentos que se quer foram previstos em normas jurídicas “escritas”.
 
O Direito Consuetudinário, o chamado Direito Costumeiro, estabelece padrões de comportamento que vão se adequando com a evolução dos tempos. Ao que nos parece, o topless vem se incorporando aos costumes das brasileiras, constituindo um valor social relevante no Direito Consuetudinário, portanto não poderá ser punido ao fundamento de uma norma jurídica arcaica, obsoleta e desatualizada.
 
No nosso modesto e humilde entendimento a prática do topless nas praias, piscinas, clubes parques, pistas de caminhadas, entre outros locais similares seria perfeitamente possível, não caracterizando ato obsceno ou atentado ao pudor, porém entendemos que seria desaconselhável em outros locais públicos como em ruas, avenidas, no transporte público, entre outros.
 
Conclusão
Concluindo, Wilson ressaltou que, principalmente, as pessoas do sexo feminino precisam ser respeitadas; se uma mulher maior de idade, capaz, de livre e espontânea vontade manifesta a intenção de tomar sol com o os seios nus nada a impede, a não ser a hipocrisia intolerante dos falsos moralistas.
    

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