Guaxupé, quinta-feira, 24 de agosto de 2017
Você está em: Notícias / Economia / Quase 90% das cidades mineiras apresentam quadro de crise fiscal, aponta FIRJAN
sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Quase 90% das cidades mineiras apresentam quadro de crise fiscal, aponta FIRJAN

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal aponta que sete municípios do estado de Minas figuram entre os Top 100 nacional
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado nesta quinta-feira (10/8), pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostra que 89,9% das prefeituras mineiras estão em situação de crise fiscal, com conceitos difícil (64,5%) ou crítico (25,4%). O quadro em Minas Gerais se aproxima muito do nacional: 86% das prefeituras de todo o país vivem o mesmo cenário. Apenas 75 prefeituras (10,1%) registraram boa situação fiscal (conceito B), e nenhuma o conceito A.
 
Belo Horizonte avançou em 2016 e, pela primeira vez em 11 anos, não terminou o ano com mais restos a pagar do que recurso em caixa. A melhora no indicador Liquidez levou a cidade a ficar entre os 500 melhores resultados do IFGF do país. Entre as capitais, ficou em 10º lugar, com nota 0,6477.
 
O IFGF avaliou a situação fiscal 740 das 853 cidades mineiras, onde vivem 19 milhões de pessoas – 90,4% da população do estado. Outras 113 cidades não foram avaliadas, pois não declararam seus dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a lei, ou as informações estavam inconsistentes.
 
O objetivo do estudo é analisar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos. Composto pelos indicadores Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice varia de 0 a 1. Sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
 
Primeira colocada no ranking estadual, a cidade de Extrema conquistou grau de excelência em quatro dos cinco indicadores analisados, com destaque para as notas máximas no IFGF Investimentos, já observado em 2015, e no IFGF Liquidez. Ouro Fino, São José da Barra e Mato Verde também obtiveram nota máxima no IFGF Investimentos, pois destinaram mais de 20% de suas receitas para investimentos. Entre as 10 cidades com melhor desempenho, há muitos exemplos de que é possível alcançar bons resultados fiscais mesmo com baixa arrecadação própria. Desta lista, sete integram o ranking das 100 melhores do país.
 
Entre as cinco maiores cidades mineiras, apenas BH e Contagem (0,6573) apresentaram boa gestão fiscal. Uberlândia (0,5353), Juiz de Fora (0,5959) e Betim (0,5204) estão em situação fiscal difícil. Betim saltou de nota zero em Liquidez em 2015 para conceito B. 
 
Entre as 10 cidades com pior avaliação em Minas, todas receberam nota zero em IFGF Liquidez, ou seja, encerraram 2016 com mais restos a pagar levado para o ano seguinte (2017) do que recursos em caixa para cobri-los. Corinto, São Pedro dos Ferros, Paulistas e Paineiras também receberam nota zero em IFGF Gastos com Pessoal, por terem comprometido mais de 60% de seu orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo público. Paineiras (0,1303) foi a última colocada no estado, em situação fiscal crítica
 
 
Crise fiscal leva prefeituras brasileiras
ao menor investimento em onze anos
 
Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foi destinado aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

O IFGF revela que apenas 13 cidades brasileiras apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.
 
A Federação das Indústrias aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.
 
De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.
 
A FIRJAN também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (situação crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta o pior quadro, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
 
Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades brasileiras ficaram com conceito D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.
 
Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.
 
Cinco cidades de SP estão entre as dez melhores do país

O IFGF apresenta panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira). Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes.
 
No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.
 
Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado, com conceito B (boa gestão). A cidade obteve conceito A no IFGF Receita Própria graças ao esforço para o aumento da arrecadação e A no IFGF Investimentos por investir mais de 20% do orçamento, devido a empréstimo de US$ 150 milhões da prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para obras de infraestrutura e pagamento de dívidas. Ainda assim, ficou com conceito B no IFGF Custo da Dívida.
 
O Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição, também com conceito B no índice. A segunda maior metrópole registrou grande capacidade de arrecadação, gerando mais de dois terços de suas receitas – nota máxima no IFGF Receita Própria. Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura. Em 2016, foram investidos 18,2% de sua RCL (conceito A no IFGF Investimentos), mas a relação entre a disponibilidade de caixa e os restos a pagar atingiu o menor nível desde 2006: 3% da RCL, o que deixou a cidade com conceito C no IFGF Liquidez. 
 
O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS). Já Florianópolis (SC) não divulgou seu balanço anual no prazo estipulado pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das transferências de estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal.  

O IFGF, com rankings, análises e dados específicos de cada município analisado, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.http://www.firjan.com.br/ifgf

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados