Guaxupé, domingo, 22 de julho de 2018
Você está em: Notícias / Consumidor / Coluna do Consumidor
sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Coluna do Consumidor

06 À 10 DE OUTUBRO
Plano de saúde é condenado por negativa de tratamento
 
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sulamerica a pagar danos materiais e morais a uma gestante por negar autorização de procedimento com objetivo de evitar a perda do bebê.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço em defesa do consumidor. com. br, a paciente com 27 semanas de gravidez foi diagnosticada com risco de perda da gestação e foi indicado o tratamento de coagulação com laser. No entanto, seu pedido de realização de procedimento cirúrgico foi negado pelo plano sob o argumento de que o procedimento não é de cobertura obrigatória e que não consta da tabela de procedimentos da ANS. A gestante realizou o procedimento com recursos próprios e ingressou na justiça requerendo o ressarcimento da quantia que pagou pelo tratamento e pelos danos morais sofridos.
 
A Sulamérica não compareceu à audiência prévia de conciliação que foi realizada e deixou de apresentar contestação, por isso foi decretada a revelia, presumindo verdadeiras as alegações da paciente.
 
A juíza decidiu que “a eleição de procedimento necessário para o tratamento de doença de extrema gravidade, a fim de evitar a perda gestacional, é do médico e não do plano de saúde, sendo claramente abusiva a injustificada prática da empresa ré”. Sobre os danos morais, julgou que “as inúmeras tentativas frustradas de obter autorização para realização da intervenção cirúrgica reputada necessária ao restabelecimento da saúde da paciente, com risco de perda da gestação, configuram um quadro de circunstâncias especiais com aptidão técnica eficiente para violar a dignidade da consumidora e, assim, um dos atributos de sua personalidade, rendendo ensejo à configuração do dano”.
 
 
Banco Bradesco é condenado por descontar cheque com assinatura falsificada
 A juíza Maria Valdileny Sombra Franklin, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para um cliente vítima de fraude. Além disso, a instituição financeira deverá ressarcir o correntista em R$ 2.950,00, corrigidos monetariamente.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço em defesa do consumidor. com. br, em fevereiro de 2009, uma folha de cheque foi roubada por uma pessoa que prestava serviço ao cliente. A mesma pessoa falsificou a assinatura dele e emitiu cheque no valor de R$ 2.950,00. Quando notou o desconto na conta corrente, o cliente foi ao banco explicar a situação ao gerente, que o tratou mal na presença de outras pessoas e se negou a devolver a quantia.
 
Sentindo-se prejudicado, o consumidor ajuizou ação requerendo o ressarcimento do valor e indenização por danos morais. Na contestação, a instituição financeira disse que o cheque estava devidamente preenchido e aparentemente assinado de forma legítima. Também alegou culpa exclusiva do consumidor e de terceiros e requereu a improcedência da ação.
 
Ao apreciar o caso, a magistrada entendeu que houve falha na prestação do serviço “em razão do pagamento de cheque de conta bancária do cliente, com assinatura falsa e não conferida pela instituição bancária”. Também destacou que o banco deveria ter se cercado das cautelas de praxe e conferido a assinatura. Ressaltou ainda que a instituição não provou nos autos ter ocorrido culpa exclusiva do cliente.
 

Justiça isenta shopping de indenizar cliente machucada após tumulto
 
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de indenização a uma cliente que alegou ter se machucado durante um tumulto no Shopping Iguatemi Fortaleza.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço em defesa do consumidor. com. br, no dia 2 de julho de 2009, ela foi ao shopping para sacar dinheiro em uma casa de câmbio. Nas proximidades da praça de alimentação, foi surpreendida por uma multidão que corria aos gritos de “incêndio” e “bomba”. Durante o tumulto, a mulher foi empurrada,caiu e machucou o pé esquerdo.
 
Por esse motivo, entrou com ação na Justiça solicitando indenização de R$ 300 mil por danos morais e mais R$ 15 mil por danos materiais. Disse que teve a vida posta em risco. Alegou ainda demora na prestação de socorro e falta de estrutura adequada na enfermaria do shopping. Também sustentou que, durante os dias de recuperação, contratou pessoas para auxiliá-la nas tarefas diárias, pois mora sozinha. Além disso, precisou cancelar uma viagem que iria fazer ao exterior.
 
Na contestação, o empreendimento comercial negou qualquer responsabilidade no acidente. Também alegou ausência de comprovação do dano e do suposto “arrastão”. Disse que a segurança do shopping está devidamente treinada para todo tipo de situação.
 
Em fevereiro de 2014, o juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, da 2ª Vara Cível de Fortaleza, entendeu que a situação se enquadra como caso fortuito ou força maior. “Não há nenhuma prova nos autos de que o shopping tenha, de alguma forma, dado motivo ao pânico generalizado, o que retira a responsabilidade indenizatória”, afirmou. Inconformada, a aposentada entrou com recurso  no TJCE, apresentando os mesmos argumentos. Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
 Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. 
 
O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados