Guaxupé, quarta-feira, 19 de junho de 2019
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sexta-feira, 8 de março de 2019

Receita Federal destina bens apreendidos às Prefeituras de Poços de Caldas e Guaxupé

A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas destinará, no próximo dia 11 de março, bens apreendidos às Prefeituras de Poços de Caldas e Guaxupé. O evento ocorrerá às 14h00min, nas dependências do Depósito de Mercadorias Apreendidas situado na Rua Nico Duarte, 799, Vila Cruz.

Os bens que serão destinados às Prefeituras são materiais que foram apreendidos devido às situações irregulares em que se encontravam e que, por este motivo, tiveram seu perdimento legal declarado.

De acordo com a legislação específica as mercadorias podem ser destinadas através da alienação mediante licitação, na modalidade leilão destinado a pessoas jurídicas, para seu uso, consumo, industrialização, comércio ou exportação, ou pessoas físicas, para seu uso ou consumo, assim como também são dispostas através de doação às organizações da sociedade civil compreendidas na forma da legislação.

No presente caso, a destinação dos bens será feita através de doação pois haverá a transferência do direito de propriedade dos objetos para os órgãos públicos em comento, quais sejam, as Prefeituras de Poços de Caldas e Guaxupé.

Serão destinados materiais de informática, cafeteiras, telefones celulares, lâmpadas LED, vestuários, mochilas, bolsas, brinquedos, dentre outros. As mercadorias estão avaliadas em R$ 96.770,76 (noventa e seis mil, setecentos e setenta reais e setenta e seis centavos).

A realização da destinação de bens apreendidos é política institucional da Receita Federal do Brasil e tem o intuito de promover a propagação da educação fiscal, concretizando, através de ações como esta, o cumprimento da função social do tributo. 

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