Guaxupé, terça-feira, 17 de julho de 2018
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terça-feira, 29 de maio de 2018

Prefeitura deixa de aplicar mais de R$ 2 milhões na Saúde

Atendendo o que determina o § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a administração municipal promoveu uma audiência pública, nesta terça-feira, 29, às 10 h, nas dependências da Câmara Municipal, para apresentar o relatório resumido da execução orçamentária do primeiro quadrimestre deste exercício.
 
A prestação de contas foi apresentada pela secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi e pelos contadores da Prefeitura, Juliana dos Reis Moreira Franco e Douglas Elias da Costa.
Embora fosse um tema de extrema importância, somente três vereadores compareceram, Francisco Timóteo de Rezende, Luciano Donizete e Luzia Angelini Silva, sendo que os demais deixaram de comparecer para se inteirarem dos dados apresentados e de esclarecimento de eventuais dúvidas. Vale lembrar que uma das funções dos vereadores é a de fiscalizar o executivo.
 
Folha de pagamento
Conforme o relatório, a receita corrente líquida da Prefeitura referente aos meses de maio de 2017 a abril de 2018 foi de R$ 109.844.976,82. Neste período o gasto com pessoal ativo e inativo foi de R$ 53.462.002,62. Deste total, R$ 2.483.326,10 se refere a aposentadorias, pensões e sentenças judiciais e R$ 50.978.676,52 foram considerados “despesas líquidas com pessoal”.
 
Os técnicos da Prefeitura consideraram o valor das “despesas líquidas” para o cálculo da porcentagem dos gastos com folha de pagamento, chegando ao índice de 46,41% em relação à receita corrente líquida. O limite máximo previsto para folha de pagamento é de 54%.
 
Arrecadação
A previsão de arrecadação no primeiro bimestre deste ano era de R$ 20.480.217, 29, porém a efetivada foi de R$ 19.690.450,05, ou seja, arrecadou-se R$ 789.767,24 a menos que o previsto. Já no segundo bimestre a previsão de arrecadação era de R$ 27.564.478,99, porém arrecadou-se R$ 23.607.255,49, portanto R$ 3.957.223,50 a menos que o previsto.
 
Segundo a secretária de Finanças, O Governo do Estado de Minas Gerais atrasou o repasse do IPVA, sendo a respectiva quantia contabilizada no mês de maio, o que teria provocado a diferença na contabilidade dos meses de março e abril.
 
Aplicação em Educação
A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar pelo menos 25% do orçamento na Educação.
 
No período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2018 a administração municipal aplicou em Educação a quantia de R$ 8.579.934,87, ou seja, 25,08%.
 
Aplicação em Saúde
Embora a Constituição Federal estabeleça que os municípios tenham que aplicar pelo menos 15% em Saúde pública, a Lei Orgânica Municipal estabelece um patamar mínimo de 23%.

Os documentos fornecidos pelas representantes da Prefeitura apontam que nos primeiros quatro meses deste ano foram gastos R$ 5.842,191,69, o que equivale a 17,07%, e que “a porcentagem mínima a aplicar é de 23%”, ou seja, R$ 7.869.610,15. Portanto a Prefeitura aplicou R$ 2.027.418,46 a menos do que determina a LOM.
 
O que diz a Prefeitura
Durante a audiência pública, a reportagem do Correio Sudoeste procurou a secretária de Finança para mais informações  sobre o percentual aplicado na Saúde.

Segundo Elaine, nos primeiros meses do ano a arrecadação é maior em relação aos demais meses do ano devido ao pagamento do IPVA e do IPTU e que com a previsão de queda nos valores a serem arrecadados o percentual dos próximos meses deverá atingir o mínimo previsto em lei.

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