Guaxupé, segunda-feira, 17 de junho de 2019
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quinta-feira, 30 de maio de 2019

Vereadores aprovam abertura de crédito adicional de mais de 3 milhões no orçamento da Prefeitura

A sétima sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, 27, voltou a transcorrer num clima morno. O ápice foram as declarações do vereador Ari Cardoso (veja http://www.correiosudoeste.com.br/Materias/Noticias/Camara/9575/30-05-2019/Vereador-encabeca-abaixo-assinado-contra-alteracao-de-transito).
 
Há tempos o vereador Jorginho havia apresentado um projeto de lei dispondo a respeito de incentivos ao cultivo das plantas citronela e crotalária. A citronela é uma erva que exala um determinado odor que dispersa pernilongos e outros tipos de mosquitos, já a crotalária atrai a libélula que é predador do mosquito transmissor da dengue.    
 
Naquela época a Comissão de Justiça e Redação entendeu que o projeto de lei padecia de vício de iniciativa pelo fato de estar criando despesa para o executivo sem a devida fonte de receita.
 
Inconformado com a decisão, o vereador interpôs um recurso fundamentando que recentemente um projeto de lei semelhante, o que dispõe a respeito da obrigatoriedade do plantio de mudas de árvores nas novas áreas de edificação e loteamentos do município, ter sido considerado legal e constitucional pela mesma Comissão de Justiça e Redação.
 
Desta forma Jorginho requereu que o projeto de lei fosse desarquivado para ser submetido à apreciação e votação.
 
Posto o requerimento em votação, o mesmo foi aprovado contando apenas com o voto contrário do vereador líder do prefeito na Câmara, Danilo Martins de Oliveira.
 
Emenda à Lei Orgânica
Naquela sessão foi aprovada em segunda e definitiva votação uma emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece o voto aberto nas deliberações de vetos exarados pelo prefeito em projetos de lei aprovados pelo plenário da Câmara Municipal.
 
Projetos de lei do executivo
Constava da pauta daquela sessão a primeira votação de três projetos de lei de iniciativa do executivo. Todos eles foram aprovados por unanimidade de votos.
 
O primeiro projeto de lei dispõe a respeito de adiantamento para despesas de viagens do prefeito, vice e servidores municipais, além da realização de pequenas despesas.
 
Durante as discussões o vereador João Fernando declarou que não concordava com o disposto no artigo 29 do mencionado projeto de lei que estabelece: “o valor máximo por adiantamento e percentuais de utilização para cada serviço ou aquisição serão fixados mediante decreto”. Embora não concordando, votou favoravelmente.
 
O segundo projeto de lei na verdade é uma indicação do vereador João Fernando e que dispõe a respeito da criação de uma farmácia solidária para receber sobra de medicamentos que não foram utilizados pela população para redistribuição para outros pacientes.
 
Projeto polêmico
O terceiro projeto de lei dispõe a respeito de uma abertura de crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 3.130.500,00 assim distribuídos: para aquisição de equipamentos e material permanente para seção de máquinas e veículos, uma rubrica no valor de R$ 14.300,00, outra de R$ 1.415.700,00, e uma terceira no valor de R$ 1.700.000,00; para obras e instalações do Frigorífico Municipal, R$ 500,00.
 
Durante as discussões João Fernando mencionou que a justificativa do prefeito estaria “muito vaga”, que precisa ser melhor especificado em quais máquinas vão ser aplicados os mencionados recursos.
 
Danilo Martins saiu em defesa do prefeito alegando que o orçamento é “autorizativo” que os mencionados valores poderão ser gastos ou não e que na verdade seria uma previsão para possíveis aplicações; que no caso dos R$ 500,00 para implantação de um Frigorífico Municipal seria um valor “simbólico”, que na eventualidade do mesmo vir a ser implantado será feita uma suplementação de verba.
 
Conselho da Medalha do Mérito Legislativo
Naquela sessão foi realizada a votação para eleição dos vereadores que vão compor o Conselho que decidirá sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo. Os edis eleitos foram Danilo Martins de Oliveira e João Fernando de Souza, ambos com seis votos cada. Wilson Ruiz de Oliveira recebeu cinco votos; Jorginho, três; Francisco Timóteo, Maria José, Paulinho Beltrão e Dra. Salma tiveram um voto cada.

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