Guaxupé, segunda-feira, 17 de junho de 2019
Você está em: Notícias / Câmara / Prefeito acata indicação de vereadora e a Câmara Municipal aprova renegociação de débitos tributários
quinta-feira, 11 de abril de 2019

Prefeito acata indicação de vereadora e a Câmara Municipal aprova renegociação de débitos tributários

A Câmara Municipal aprovou durante a realização da ultima sessão ordinária, na segunda-feira, 8, um projeto de lei de iniciativa do executivo, que permite que contribuintes inadimplentes, que parcelaram débitos tributários municipais e que não conseguiram honrar os compromissos, possam renegociar o saldo remanescente por no máximo três vezes.  
 
Ao encaminhar o projeto de lei ao legislativo o prefeito justiça que teria atendido uma indicação da vereadora Luzia Angelini Silva e que estaria respondendo ao clamor dos contribuintes que, diante de um cenário econômico deveras difícil, muitas vezes não conseguem quitar os parcelamentos assumidos com a municipalidade, necessitando de novas oportunidades para quitação.
 
Durante as discussões Luzia declarou que muitos contribuintes a procuraram dizendo que em virtude das dificuldades financeiras que estão passando não conseguiram saldar o parcelamento realizado e que diante disto estão sendo executados pela Fazenda Pública Municipal e que em muitos casos já foram agendadas hastas públicas para venda de residências destes contribuintes.
 
Francisco Timóteo manifestou a preocupação de serem cobrados honorários advocatícios nestas negociações. Complementou dizendo que não gostaria que nestes acertos não fossem inseridos novos honorários, o que certamente inviabilizaria o pagamento.
 
Defendendo o projeto de lei, Zettinho informou que os contribuintes inadimplentes não pagam os tributos por falta de condições financeiras e que o índice de desemprego na cidade é grande.
 
João Fernando declarou que era favorável ao projeto de lei e ainda sugeriu que o número de parcelas fosse aumentado, o que não acarretaria prejuízo aos cofres públicos e ainda facilitaria a vida dos munícipes.
 
Maria José Cirino propôs que fosse criado um “centro de conciliação municipal”, órgão público que poderia facilitar as negociações nestes casos.
 
Por sua vez Paulinho Beltrão manifestou interesse em apresentar emendas ao projeto de lei, para isto o projeto teria que ser aprovado em primeira votação naquela oportunidade e submetido à segunda em data posterior, porém Luzia insistiu para que a segunda votação acontecesse naquela oportunidade, o que inviabilizou o remendo ao texto original.
 
Desta forma a proposta do prefeito foi aprovada em primeira e segunda votação naquela sessão legislativa. 

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados