Guaxupé, domingo, 19 de maio de 2019
Você está em: Notícias / Câmara / Impedido de se pronunciar na Câmara, Mozart ameaça processar vereadores
quinta-feira, 14 de março de 2019

Impedido de se pronunciar na Câmara, Mozart ameaça processar vereadores

As duas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal se caracterizaram por um clima tenso, porém na última, realizada na segunda-feira, 11, aconteceu um fato inusitado, quando o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Mozart Faria, embora devidamente inscrito, foi impedido de se pronunciar na tribuna popular.
 
Entenda o ocorrido
No início daquela sessão foi lido o relatório final da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta pelos edis: Francisco Timóteo de Rezende, presidente; Paulinho Beltrão, membro; e Léo Donizetti de Moraes, relator, que investigou a transferência da rede municipal de esgotos para a Copasa.
 
 A CPI foi instaurada após Mozart Faria ter comentado, em abril de 2018, durante a realização de uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, de que, em 2012, teria circulado “boatos” de que supostamente poderia ter ocorrido irregularidades durante as negociações que resultaram na transferência das mencionadas redes de esgotos para a empresa estatal mineira; que naquela época surgiram rumores de que a Copasa poderia ter adquirido os ativos imobilizados por R$ 10 milhões, porém a transação teria sido concluída por R$ 8,2 milhões e que os mesmos boatos e rumores levantavam a suspeita de que cerca de R$ 2 milhões poderiam ter “corrido por fora”. Porém Mozart não acusou quem quer seja, apenas comentou o que teria ouvido em rodas de conversas.
 
O relatório de lavra de Léo Moraes, e aprovado pelos demais integrantes, às fls. 12, aponta que a Prefeitura não teria “vendido” as redes de esgotos e que teria apenas recebido uma indenização pela sessão do direito de exploração das mesmas, porém faz uma ressalva: “a Prefeitura Municipal de Guaxupé, em 2012, pecou em não ter promovido ela própria, uma avaliação do valor da rede de esgoto de Guaxupé, antes de celebrar a concessão com a Copasa”.
 
O relatório parece ser contraditório em determinados pontos. Às fls. 24 Léo Morais afirma: “o comportamento do Sr. Mozart Faria foi leviano e irresponsável, quando do seu depoimento, em final de março deste ano, à Comissão de Meio Ambiente desta Câmara Municipal; ele simplesmente jogou uma nódoa de suspeita sobre os vereadores da Câmara Municipal da legislatura 2009/2012”, e ainda acrescenta: “as declarações levianas do Sr. Mozart Faria geraram custos desnecessários a esta Câmara Municipal, pois elas contribuíram a dar azo a presente investigação parlamentar, que demandou tempo e esforços dos vereadores membros da presente investigação parlamentar, que demandou tempo e esforços dos vereadores membros da presente Comissão, além de terem também demandado o serviço do pessoal de apoio e assessoria desta Câmara Municipal; tal fato não pode ser relevado como sendo de reles importância, merecendo, portanto, uma reprimenda”.
 
Numa verdadeira contradição, às fls. 25 se pode observar: “esta Comissão de Inquérito convenceu-se que é possível e viável a gestão municipal do saneamento na cidade de Guaxupé, de modo que se deve, o quanto antes, iniciar os trâmites jurídicos para se encampar os serviços hoje concedidos à Copasa, convicção que foi reforçada após o ciclo de visitas realizadas a algumas autarquias municipais de água e esgoto, nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Conhecer essas experiências municipais em gestão de saneamento foi extremamente útil e enriquecedor, posto que foram recolhidas, em cada uma das visitas realizadas, ideias e soluções que podem ser, perfeitamente aplicadas em Guaxupé”.
 
Às fls. 26, no item 6.2 – das providências, consta: “que o presente relatório seja remetido pela Câmara Municipal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para que este investigue a possibilidade de as declarações do Sr. Mozart Faria, no sentido de ter havido um desvio de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) quando da transferência da rede de esgoto de Guaxupé à Copasa, em 2012, terem configurado o crime de Denunciação Caluniosa, previsto no Art. 339 do Cód. Penal. Afinal, com as suas declarações, que não lograram ser comprovadas, acionou-se a Câmara Municipal de Guaxupé através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fazendo-a dispender tempo, esforços, pessoal e estrutura jurídica e de apoio e assessoramento parlamentar, a investigar uma simples futrica ouvida ‘por ai’ por Mozart Faria”.
 
Jorginho adverte     
O relatório foi submetido à apreciação e aprovação dos vereadores naquela sessão. Luzia Angelini mencionou que Mozart teria feito apenas comentários, que ele não havia apontado ninguém que supostamente poderia ter se beneficiado na negociação e ainda propôs que o relatório não fosse encaminhado ao Ministério Público. Francisco Timóteo contra-atacou alegando que deveria sim ser encaminhado ao MP. Diante disto Jorginho pediu a palavra, porém, em princípio, o presidente Léo Moraes não queria conceder. Jorginho, de forma taxativa, exigiu o seu direito de se pronunciar e o clima acabou esquentando entre ele e o presidente, que acabou acatando o pedido.
 
Até mesmo por ser advogado, Jorginho disse que concordava que se encaminhasse cópia do relatório ao prefeito, porém desaconselhou que fosse remetido ao Ministério Público. Ele esclareceu que Mozart não teria praticado nenhuma irregularidade e nenhum crime, uma vez que o mesmo não imputou a prática de delito a quem quer que fosse; que no relatório estava sendo imputada a prática de um crime que Mozart não havia praticado; que se os promotores de justiça arquivassem a denúncia Mozart Faria poderia ajuizar uma ação penal privada contra os vereadores, com grande chance dos mesmos serem condenados. Parece que as palavras de Jorginho deixaram o presidente ainda mais “irritado”.

João Fernando de Souza, bacharel em Direito, também desaconselhou que o relatório fosse encaminhado aos promotores de justiça, o que parece ter deixado Léo Moraes “enfurecido”.

Colocado o relatório em votação, o mesmo foi aprovado com os votos contrários de Francis Osmar, João Fernando, Jorginho, Luzia, Maria José, e Dra. Salma.
 
Embate Léo Morais x Mozart Faria
Já constava da pauta da sessão a possibilidade de Mozart se pronunciar na tribuna daquela Casa. O ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente iniciou sua fala mencionando que desde 1950 frequenta aquela Casa Legislativa; que tem um profundo apreço pelo Poder Legislativo, porém estava “muito surpreso, que nunca tinha sido aviltado (desmoralizado) na Câmara Municipal como tinha acontecido naquele dia”. Parece que foi a gota d’água para “entornar o caldo”. De forma áspera o presidente determinou que fosse desligado o microfone de Mozart e que estava encerrada a sua fala e a sessão. Mesmo com o microfone desligado, Mozart continuou seu pronunciamento dizendo que nunca tinha ouvido tanta “besteira” naquela Casa, que Léo Moraes teria faltado com o decoro parlamentar por ter, no passado, participado de uma sessão “fantasiado de guarda-municipal”. O presidente contra-atacou com palavras ofensivas.
 
Temendo por um mal maior, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Benedito Resende Neto, convenceu Léo a se retirar do plenário. Diante disto os demais vereadores manifestaram apoio a Mozart, deixando claro que aquela Casa sempre prezou pelo diálogo na manutenção do Estado Democrático de Direito, repudiando o acontecido.
 
Responsabilização criminal
Naquela oportunidade Mozart mencionou que iria tomar as medidas jurídicas cabíveis, uma vez que ele não praticou nenhuma irregularidade e nenhum crime. Que os vereadores que o acusaram injustamente poderão ser penalizados civil e criminalmente e ainda poderão ser responsabilizados por falta de decoro parlamentar, onde os mesmos poderão, inclusive perder os cargos.

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados