Guaxupé, terça-feira, 18 de junho de 2019
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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Falta de clareza em projeto de lei sobre resíduos sólidos gera desconfiança da população e de vereadores

momento da votação
momento da votação
A notícia de que os vereadores iriam votar um projeto de lei que estabelece a criação do cadastro de grandes geradores de resíduos sólidos levou uma grande quantidade de pessoas à Câmara Municipal na última segunda-feira, 25.  
 
Boatos veiculados nas redes sociais davam conta de que, através do mencionado projeto de lei, supostamente a Prefeitura iria sobretaxar os munícipes em virtude da geração de lixo doméstico, o que não condiz com a verdade.
 
Lixo/resíduo sólido
Primeiramente é preciso que se entenda o que é lixo doméstico e o que é resíduo sólido gerado por atividades comerciais, industriais e ou de prestação de serviços.
 
Para efeito de tributação, considera-se lixo, restos de comida, cascas de frutas, objetos descartados depois de utilizados na higiene das pessoas, embalagens de produtos diversos, entre outros.
 
O material descartado em residências, bem como o oriundo de cozinhas, e de instalações sanitárias de empresas também é considerado lixo, porém a sucata proveniente de atividade comercial, industrial e ou de prestação de serviços, como papelão, embalagens plásticas, peças de isopor, entre outros, são considerados “resíduos sólidos”.
 
A legislação federal estabelece que a obrigatoriedade da destinação do “lixo”, seja ele produzido em residências ou empresas, é de competência das prefeituras, ficando estas com a possibilidade da cobrança de uma “taxa de coleta de lixo”, enquanto que a destinação dos resíduos sólidos é de competência de quem os gerou.
 
Desta forma, anualmente, a Prefeitura de Guaxupé já cobra “uma taxa de coleta de lixo” juntamente com o IPTU.
 
Até mesmo pela intervenção do Ministério Público Estadual, uma empresa especializada já vem recolhendo os resíduos produzidos pelas indústrias do setor calçadista, sendo que o custo desta destinação já vem sendo mantido pelos próprios empresários, porém o “lixo” destas empresas, em virtude da atividade humana, vem sendo realizado através de uma empresa especialmente contratada pela municipalidade.
 
Projeto de lei
O projeto de lei enviado à Câmara Municipal pretende estabelecer como grande gerador de resíduos sólidos, empresas e ou prestadores de serviços que produzam, diariamente, a partir de 100 litros de sucata.
 
Até mesmo pelo fato de que a maioria da população não ter conhecimento técnico jurídico para distinguir o que é lixo e o que é resíduo sólido de atividade econômica criou-se a grande polêmica e o temor da criação de mais uma taxa onerando ainda mais a população.
 
Discussão
Durante a realização da última sessão ordinária da Câmara Municipal o vereador Danilo Martins de Oliveira tentou explicar o que seria lixo e resíduos sólidos produzidos pelo setor produtivo, bem como a responsabilidade da destinação de ambos, conforme previsto na legislação federal.

Segundo o vereador, o projeto enviado à Câmara Municipal teria sido “mau redigido”, faltando clareza, apesar de ter deixado subentendido de que as residências não seriam incluídas no grupo de grandes geradores de resíduos, para complementar ele ainda disse: “qual casa de família consegue gerar diariamente 100 litros de lixo?”
 
Por sua vez, João Fernando de Souza também mencionou que estaria faltando “clareza” no texto normativo e que o certo seria o prefeito retirar o mesmo para, posteriormente, encaminhar um substitutivo melhor elaborado; que o projeto conta com nove artigos e cinco penalidades. No entendimento dele “o povo não aguenta mais ser penalizado com tantos impostos e taxas”.
 
Até mesmo pelo fato de já ter sido líder do prefeito na Câmara, o presidente Léo Moraes não concordou que o projeto fosse retirado.
 
Diante do impasse, Danilo insistiu em pedir vista do projeto de lei, propiciando que emendas fossem feitas corrigindo as incorreções.
 
Jorginho alegou que atualmente o prefeito não conta com um líder naquela Casa e que diante da “má elaboração” o projeto deveria ser retirado; que o secretário municipal de obras teria dado algumas informações, porém o que vale é o que “está escrito no projeto de lei”. No entendimento dele, como o fato envolve empresas e empresários deveriam ser realizadas audiências públicas, inclusive com a assistência da ACIG, Associação Comércio e Indústria de Guaxupé e com o convite extensivo à população.
 
Dra. Salma também defendeu a realização da consulta pública, oportunizando que pessoas do público e representantes das empresas se manifestassem a respeito do tema.
 
Danilo voltou a defender um diálogo, com mais transparência, inclusive com relação ao volume de resíduos produzidos diariamente.
 
Percebendo que o clima estava ficando cada vez mais desfavorável para o executivo, Léo Moraes alegou que teria “recebido uma mensagem do prefeito requerendo a suspensão do projeto da pauta daquela sessão” e que ia acatar o pedido de vista de Danilo.
 
Diante disto houve uma revolta geral das pessoas que se encontravam presentes, com vaias e palavras ofensivas, tendo Léo respondido na mesma altura.
 

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