Guaxupé, sábado, 25 de maio de 2019
Você está em: Notícias / Câmara / Prezando pela legalidade, prefeito veta criação de pontos de ônibus fora do itinerário
quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Prezando pela legalidade, prefeito veta criação de pontos de ônibus fora do itinerário

A criação de locais de embarque e desembarque fora do itinerário é inconcebível, o que justifica o veto do prefeito
Os vereadores deverão decidir na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, em 25 de fevereiro, sobre um veto do prefeito em relação a um projeto de lei de iniciativa do legislativo que pretendia reativar e criar pontos de parada de ônibus intermunicipais, para embarque e desembarque de passageiros, fora do itinerário das respectivas linhas de concessão.
 
Entenda o caso
No início de 2017, o prefeito encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal propondo a extinção dos pontos de embarque e desembarque de passageiros até então existentes na cidade, permitindo somente o embarque na Estação Rodoviária Sálvio Calicchio e em um ponto localizado na Rua João Pessoa, próximo da Ponte do Taboão.
 
Naquela ocasião a iniciativa criou grande insatisfação popular e desgaste político. Desta forma o projeto de lei permaneceu suspenso. Serenados os ânimos, finalmente, o projeto de lei foi aprovado pelos vereadores.
 
No final de 2018, a vigência da nova lei passou a ser exigida, ou seja, proibiu-se o embarque e desembarque fora dos dois locais previamente estabelecidos.
 
Dados não oficiais dão conta de que um número considerável de pessoas, residentes em Guaxupé, deslocaria diariamente até Juruaia onde exercem atividades profissionais, e para tanto se valeriam de linhas regulares de ônibus.
 
Durante a realização da última sessão ordinária da Câmara Municipal, em 17 de dezembro último, a vereadora Maria José informou que, antes da proibição do embarque fora da Estação Rodoviária, os coletivos de uma linha regular, de determinada empresa, em certos horários, estaria partindo do Terminal Sálvio Calicchio e logo após saia do itinerário previamente estabelecido na concessão, passando pelos parques dos Municípios I e II para, posteriormente, retornar à Avenida Dona Floriana, Rua Capitão João Machado, seguindo em rumo ao Taboão.
 
Segundo a vereadora, este “desvio de rota” tinha por objetivo atender a demanda das pessoas que trabalham em Juruaia. Ela acrescentou que a proibição de embarque, seja nos pontos oficiais e ou nos clandestinos, estaria trazendo transtorno, principalmente para as mulheres que trabalham nas fábricas de confecções na cidade vizinha, uma vez que teriam que se deslocar a pé de suas residências até a Estação Rodoviária.
 
A volta dos pontos de ônibus
Diante do problema, em 22 de novembro de 2018, a vereadora Maria José apresentou um projeto de lei propondo a volta dos antigos pontos de ônibus e ainda acrescentou os seguintes, fora do itinerário: Escola Caic, na Av. Felipe Elias Zeitune; Praça Santa Cruz; Parque de Exposições; Praça Planalto, Rotatória do Bairro Bela Vista, Posto Texaco, Quintana Pneus, Agropec e agencia da Chevrolet.
 
Em 2018 faziam parte da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de Maria José, os vereadores Léo Moraes e Francisco Timóteo de Rezende. Léo Morais e Francisco emitiram um parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto apresentado por Maria José pelo fato do projeto de lei dispor a respeito da criação de pontos fora do itinerário previamente estabelecido nas respectivas concessões.
 
Apesar do parecer contrário, o projeto de lei foi colocado em segunda e última votação em 17 de dezembro, sendo aprovado com o voto contrário de Léo Morais.
 
Veto do prefeito
Depois de aprovado, o projeto de lei foi encaminhado para o executivo. Informações não oficiais dão conta de que o prefeito teria vetado o projeto de lei que pretendia criar pontos de embarque e desembarque de passageiros fora do itinerário.
 
Vale lembrar que quem estabelece os itinerários são o DER-Departamento de Estradas de Rodagem, e o DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, cabendo às prefeituras estabelecerem os pontos de parada nos trajetos já existentes.
 
Legalidade
Caso o projeto de lei apresentado pela vereadora Maria José dispusesse apenas a respeito do reestabelecimento dos antigos pontos nos itinerários das viagens seria viável, porém a criação de locais de embarque e desembarque fora do itinerário é inconcebível, o que justifica o veto do prefeito.
 
Comissão dos motoristas
As empresas de ônibus concedem uma comissão aos motoristas referente a venda de bilhetes de passagens no interior dos coletivos. Como esta prática já é antiga, os valores referentes à comissão acabaram se incorporando aos salários dos mesmos na composição final da remuneração.
 
Com a proibição da venda de passagens no interior dos ônibus, os condutores deixaram de receber a mencionada comissão, com a consequente redução na remuneração. Acontece que a legislação trabalhista não permite a redução de remuneração.
 
Com a proibição do embarque nos pontos fora da Estação Rodoviária, o numero de passageiros foi reduzido, com a consequente perda de receita dos empresários e que ainda ficaram obrigados a recompor as remunerações dos motoristas referentes às comissões pelas vendas de bilhetes no interior dos coletivos.
(WF)

Comente, compartilhe!

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados